Presidente do STF propõe PEC para reduzir recursos judiciais

A proposta de emenda constitucional (PEC) para dar celeridade às ações judiciais foi apresentada nesta segunda-feira pela primeira vez em debate público promovido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso. A proposta prevê que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância, sem necessitar das quatro instâncias existentes hoje.

A PEC é uma contribuição pessoal do presidente do Supremo para o terceiro Pacto Republicano. Peluso considera a proposta boa para sociedade brasileira, Mas afirmou que "a sociedade é que julga". Pela PEC, a execução será definitiva, "depois do julgamento de segundo grau", segundo Peluso.

A expectativa dele é encaminhar a proposta ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. "A ideia é que essa PEC constitua o esqueleto do pacto", afirmou o ministro. Na avaliação do vice-presidente da República, Michel Temer, a proposta é "revolucionária e muito útil para o sistema processual brasileiro". Ele ressaltou, contudo, a necessidade de se estabelecer algumas regras. Citou, por exemplo, o caso da decisão que transita em julgado e quem quiser irá recorrer, desde que esteja convencido de que terá sucesso.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, considerou "polêmica" a proposta, mas que poderia, após debate e aprofundamento, integrar o Pacto Republicano. "Estamos desenvolvendo os temas, trabalhando no temário, porque nós precisamos desenvolver aquilo que, objetivamente, seja um consenso entre os participantes", disse.

Cardozo disse que falou sobre a PEC com a presidente Dilma Rousseff. "Ela, obviamente, pediu um estudo a respeito. Mas, sem sombra de dúvida, uma proposta como essa, de quem vem, merece toda a consideração e todo o apreço, independentemente da carga polêmica que, claro, o mundo do Direito vai trazer para a sua consideração".

Até o início da próxima semana, será realizada uma reunião entre representantes dos três poderes para propor ao ministro Peluso um cronograma de ação.