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Política

Votação do projeto "Ficha Limpa" é adiada para maio

7 abr 2010 - 14h43
(atualizado às 18h16)
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Claudia Andrade
Direto de Brasília

A reunião de líderes realizada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados para tentar um acordo sobre a votação do projeto "Ficha Limpa" terminou sem consenso. A proposta, que impede pessoas com condenação na Justiça de disputar eleições, deverá ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada em plenário, em maio.

"Não houve acordo. Por mim, eu votaria hoje. Mas eles querem prazo pra acertar o mérito da proposta. Eu também não quero levar a plenário e não votar a matéria, isso será desmoralizante pra Casa. Quero que plenário possa aprovar", disse o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

O PMDB e o PT, entre outros partidos, não concordaram em assinar o requerimento de urgência que garantiria a votação diretamente em plenário. O que se conseguiu na reunião foi um compromisso dos maiores partidos da base governista de concluir o debate na CCJ até o dia 29 deste mês.

"Se até o dia 29 a comissão não tiver concluído seus trabalhos, os líderes assinarão imediatamente a urgência", disse Temer. O líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), defendeu a necessidade e "aperfeiçoamentos" no projeto, principalmente no que se refere à condenação em primeira instância já impedir a candidatura - desde que a decisão parta de um colegiado -, como prevê o texto atual.

"Os Tribunais Regionais, infelizmente, são marcados por um histórico de ambiente político. A segunda instância com efeito suspensivo evita a politização das condenações", disse o líder petista, citando uma proposta de emenda ao projeto prevê recurso ao Superior Tribunal de Justiça para obter a suspensão da condenação.

O relator da proposta, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), criticou a postura dos partidos da base governista. "Não consigo entender porque essas sugestões de emendas não foram apresentadas antes", disse. "Havia uma disposição do relator em acatar sugestões, claro, dentro da linha colocada pela sociedade civil. Também não era para o projeto ser desfigurado".

Índio da Costa avisou que vai "trabalhar para que não haja emendas" ao projeto. "Quem ler o projeto vai entender que não tem esse fantasma todo. Simplesmente ele moraliza um pouco mais as instituições, o processo político. O que a gente tá tentando fazer é melhorar o nível político no Brasil".

Reações
Depois que a votação em plenário foi adiada, entidades reagiram à decisão dos líderes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, classificou a decisão como "frustrante". "A Câmara dos Deputados prestou um grande desserviço para si própria. O projeto resgataria a boa imagem política do País. Isso mostra que os interesses particulares se sobrepõem aos da sociedade", disse.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara, se posicionou contra a alteração proposta que prevê o recurso contra condenações. "Apelar para instâncias superiores quebra a ideia", afirmou.

Fonte: Especial para Terra
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