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Política

Vereadores do RJ seguem sem acordo sobre composição da CPI dos Ônibus

16 ago 2013 - 22h13
(atualizado às 22h17)
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O presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (PMDB), disse que a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus foi feita com base "na ampla demonstração matemática do critério de aplicação da proporcionalidade da representação partidária e de blocos parlamentares na Casa".

A explicação é uma resposta ao ato administrativo protocolado no gabinete da presidência da Câmara, na noite de quarta-feira, pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB), Eliomar Coelho (Psol), Jefferson Moura (Psol), Paulo Pinheiro (Psol), Renato Cinco (Psol), Reimont (PT) e Márcio Garcia (PR). O grupo faz oposição aos integrantes da CPI por considerar que a escolha do colegiado não atende ao regimento da Casa.

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Na reposta publicada hoje no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Jorge Felippe informa que "depreende-se que a composição da CPI apresenta tributo numérico escorreito, pois as quatro vagas da CPI pertencem indubitavelmente ao bloco parlamentar Por Um Rio Melhor segundo a proporcionalidade existente pelas bancadas de representação à Câmara Municipal".

No ato protocolado no gabinete da presidência, os vereadores pediram a imediata suspensão dos trabalhos da comissão, por tempo indeterminado. "Em razão da questão de ordem a ser apresentada na próxima sessão da Casa e que merece ser apreciada, ainda que ad cautelam, no que tange a inobservância do critério de proporcionalidade partidária, para constituição válida e regular da referida comissão", diz o texto do ofício conjunto.

O grupo declara ainda que, de acordo com o Precedente Regimental n° 20/2001 da Câmara, o preenchimento de vagas da CPI permitiria que elas fossem ocupadas por vereadores que pediram a criação da comissão. "O preenchimento das quatro vagas existentes para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito observará a proporcionalidade partidária dentre as lideranças que manifestarem o desejo de participar e que indiquem seus representantes dentro do prazo regimental", indica o texto do ato administrativo.

Eles observam também que "as vagas foram única e totalmente preenchidas por apenas um bloco parlamentar, situação que afronta o direito de participação das minorias, por inobservar o critério de proporcionalidade. Aliás, a obediência a proporcionalidade encontra-se expressa no Artigo 59 do Regimento Interno".

O autor da instauração da CPI, vereador Eliomar Coelho, disse à Agência Brasil que na primeira sessão da Câmara, o grupo vai apresentar um recurso pedindo que a questão da proporcionalidade seja decidida em plenário. "Queremos que o plenário decida. Vamos esgotar todas as possibilidades antes de entrar na Justiça".

A CPI foi criada para apurar a implantação, fiscalização e operação do transporte coletivo de passageiros por ônibus no Rio de Janeiro.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil
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