AL: condenados por corrupção são mantidos em seus cargos
Diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o coordenador da Defesa Civil em Maceió foram condenados pela 17ª Vara Criminal por montarem uma quadrilha para fraudar uma licitação
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, o único governador do PSDB no Nordeste (e ex-presidente nacional da legenda), Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL) e o prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB) - considerado uma das promessas do tucanato nacional - mantiveram nos cargos dois integrantes da administração condenados à prisão por corrupção, apesar da ênfase do PSDB Nacional de combater os crimes revelados nas investigações da Operação Lava Jato, que também atingem o PT.
O diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Adriano Augusto de Araújo Jorge, e o coordenador da Defesa Civil em Maceió, Dinário Lemos, foram condenados pela 17ª Vara Criminal por montarem uma quadrilha para fraudar uma licitação.
O governador não comentou a decisão e Adriano é cotado a assumir outro cargo: vai sair do IMA para a Agência Reguladora de Serviços, a Arsal, que cuida do transporte público no Estado.
Já o prefeito de Maceió, através do secretário de Governo, Ricardo Wanderley, justificou a permanência de Dinário Lemos na função:
"O coordenador da Defesa Civil Municipal, Dinário Lemos, tem as condições objetivas de continuar exercendo o cargo. Não há nada que o desabone como servidor do município. Cabe a ele proceder sua defesa. Caso chegue à situação de inviabilidade de ele continuar a exercer o cargo, o município tomará as providências cabíveis em tempo, sem nenhuma ressalva". A declaração foi dada nesta terça-feira (9).
A decisão saiu publicada no Diário de Justiça no final do mês de outubro, mas é de agosto.
Dizem investigações da Polícia Federal em conjunto com o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual, que o objetivo da quadrilha era comprar quatro caminhonetes 4X4, para serem usadas em órgãos públicos estaduais.
A fraude- diz a PF (em ligações telefônicas captadas sob autorização judicial)- mostra um agente da Nagoya Veículos (onde os carros foram negociados), Thiago de Oliveira Bentes, ajudando Adriano Augusto- apontado como chefe da organização criminosa- a fazer a carta convite da licitação, processo que deveria ser sigiloso, para garantir a concorrência por igual entre empresas interessadas no certame.
Dinário Lemos integrava a Comissão Permanente de Licitação do IMA em 2009 (quando aconteceu o fato) e também sabia do ilícito, explica a decisão dos magistrados da 17ª Vara.
Dizem as interceptações telefônicas que Adriano perguntava a Thiago Bentes sobre a potência das quatro caminhonetes e as informações eram anotadas pelo diretor-presidente do IMA para serem colocadas na carta-convite (documento da licitação).
Nas respostas ao diretor-presidente do instituto, Thiago Bentes (funcionário da Nagoya), diz que a potência dos carros é de 121 cavalos, o modelo das caminhonetes é L200. O diretor-presidente do IMA pede caminhonetes que sejam trancadas com controle remoto, incluindo o fechamento dos vidros.
Mas, o funcionário da Nagoya diz não ter este tipo de carro. As informações são anotadas por Adriano, conforme mostram trechos da gravação (descritos na decisão judicial):
"TIAGO confirma e comenta: ar e direção.
ADRIANO completa: ah!!! tá bom, eu vou mandar ajeitar isso aqui.
TIAGO se despede chamando-o de tio."
“Tais áudios comprovam que houve prévio ajuste entre os mesmos para que apenas estivesse no Edital características encontradas nos carros vendidos pela empresa onde trabalhava Thiago de Oliveira, a fim de garantir sua participação; bem como atesta que, diferentemente do que fora dito em audiência, os réus integrantes do IMA não visavam o bem do serviço público, ao contrário, retiraram especificações por motivos íntimos, em nada preocupados com o interesse público”, explica a decisão da 17ª.
“Por fim, quando Adriano Augusto afirma que ajeitará o problema, revela que conta com a participação dos membros da Comissão Permanente de Licitação, haja vista que estes são responsáveis pelo Edital de Licitação”, detalham os magistrados.
A Procuradoria Geral do Estado anulou a licitação por encontrar irregularidades em relação aos prazos para abertura dos envelopes.
Atual representante da Defesa Civil, Dinário foi condenado a cinco anos de prisão, que serão cumpridos em regime semi aberto, além de pagar mais 200 dias de multa.
O diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, foi condenado a três anos de prisão, também em regime semi aberto, mais pagamento de 200 dias-multa.
Thiago de Oliveira, da Nagoya, foi condenado a cinco anos de prisão, em regime semi aberto.
O presidente da Comissão Permanente de Licitação do IMA, Afrânio Farias de Menezes, também foi condenado no esquema.
Todos os condenados recorrem da decisão judicial. As prisões só valem após o processo tramitar em todas as instâncias. A Nagoya não se pronunciou sobre o caso.
