TRE-RJ cassa 2 deputados por irregularidades nas eleições

14 jul 2011
21h03 atualizado às 22h04
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, nesta quinta-feira, os mandatos dos deputados estaduais Domingos Inácio Brazão (PMDB) e Andréia do Charlinho (PDT) e determinou que ambos ficassem inelegíveis por oito anos, a contar a partir das eleições de 2010. Eles poderão recorrer da decisão.

O colegiado do tribunal também determinou a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior (PMDB), conhecido como Charlinho, marido da deputada cassada. A decisão sobre os dois deputados será enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e o afastamento deles vai depender do julgamento de recursos impetrados por seus advogados.

O deputado Brazão foi cassado por abuso de poder econômico. Segundo a decisão, foi encontrado material eleitoral como camisas, toalhas e escovas com o nome do deputado em centros sociais. Para o juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, ele era o "sustentáculo financeiro ou beneficiado direto" deste assistencialismo.

No caso de Andréia e seu marido e prefeito de Itaguaí, a decisão entendeu que houve coação de servidores para participar da campanha da candidata no ano passado, como também apoio financeiro a um jornal local com finalidade eleitoreira. O advogado do casal disse que vai recorrer das sentenças. No caso do prefeito, a decisão não prevê o seu afastamento.

Na mesma sessão, começou o julgamento do deputado estadual Dionísio Lins (PP), acusado por abuso de poder econômico por envolvimento com centros sociais. O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, que era relator, assim como o desembargador Sergio Cruz e os juízes Ana Basílio, Gilberto Clóvis e Luiz Ayoub, entendeu que não houve prova da finalidade eleitoreira dos referidos centros sociais. No entanto, o processo foi suspenso porque o desembargador federal Sérgio Schwaitzer pediu vista para analisar melhor o caso.

De acordo com o presidente do TRE, desembargador Luiz Zveiter, as condenações refletem a posição que o tribunal vai adotar para as eleições municipais do próximo ano em relação a posturas em desacordo com a legislação eleitoral, principalmente abuso de poder político e econômico. "O tribunal tem parâmetros que devem ser respeitados. A responsabilidade daqueles que querem postular cargo público tem que ser de observância à vontade do eleitor e do que prescreve a lei."

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Terra
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