'Toma lá dá cá' de emendas vai acabar, diz Henrique Alves
Determinado a dar um fim nas brigas veladas entre Legislativo e Executivo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o orçamento impositivo será votado nesta quarta-feira no plenário da Casa. O texto determina que a peça orçamentária aprovada pelo Congresso deixe de ser meramente autorizativa (autorizando gastos) e passe a ser impositiva (obrigando o Executivo a desembolsar o que estiver previsto no documento).
A ideia é fazer com que a liberação de dinheiro para execução de emendas parlamentares deixe de ser uma moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo, já que é o Palácio do Planalto que decide abrir o cofre e destinar os recursos para o fim determinado pelo parlamentar. Se passar no Congresso, o orçamento impositivo pode ser considerado uma derrota para o governo - num momento em que a tensão entre os parlamentares e a presidente atinge seu pior momento. Dilma Rousseff sequer poderá vetar a matéria, já que a PEC é promulgada em sessão conjunta do Congresso (sem interferência do Palácio do Planalto).
"No que depender de mim, do meu trabalho, esse 'toma lá dá cá' de muitos anos, de muitos governos em relação às emendas tem dia e hora para acabar: na quarta-feira à noite espero que a Câmara aprove o orçamento impositivo e acabe com essa história que constrange o governo democrático e humilha um parlamento, que tem que ter altivez e dignidade", afirmou Alves.
O presidente da Câmara, que tem na aprovação do orçamento impositivo uma de suas promessas de campanha, disse que a presidente Dilma nunca conversou sobre o assunto com ele. "Ela nunca me tratou essa questão. Ela nunca discutiu comigo esse aspetco, ela sabe da minha história, da verdade que essa Casa vai restabelcer. É um assunto inegociável: a dignidade do parlamento", disse.
