Toffoli diz haver erro em prisão e defende liberdade de Arruda
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
Abrindo divergência do ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela manutenção da prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a libertação do político por considerar ter havido erro formal da decretação de sua detenção. Na avaliação do magistrado, a Lei Orgânica do DF exige uma autorização prévia da Câmara Legislativa para abertura de ação penal contra o governador, o que não ocorreu. Com a manifestação do ministro, o placar pela liberdade de Arruda está empatado em um voto a um.
"Vejo óbice formal para decretação da prisão", disse Toffoli. "Ele foi preso por corrupção de testemunhas. A denúncia foi apresentada. Está em vigor, no entanto, o dispositivo da lei orgânica do DF (..) que exige autorização da assembleia para processá-lo. Existe um dispositivo que exige a mesma necessidade de autorização da Assembleia Legislativa", afirmou.
Relator do habeas-corpus que pode decidir sobre a liberdade do governador afastado do DF, o ministro Marco Aurélio Mello, defendeu, durante o julgamento do caso, que o esquema do mensalão do DEM em Brasília, que oferecia propina a parlamentares em troca de apoio político a José Roberto Arruda, foi totalmente orquestrado com o aval do político. Após analisar cada tentativa do governador de inviabilizar o curso das investigações, o magistrado votou por manter Arruda na prisão. Ele está encarcerado desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Para o ministro, a lei tem de ser aplicada a todos, sem distinção de cargo ou condição social, e, portanto, garantir que o político, que tentar inviabilizar a apuração do caso, se mantenha dentro de uma cela. "A lei, documento abstrato, é universal. Assim exige o povo brasileiro, assim há de pronunciar-se o Judiciário", disse.
A operação Caixa de Pandora, que desbaratou o esquema supostamente comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), revelou que deputados distritais da base governista recebiam propinas constantes em troca de apoio político. Vídeos gravados pelo então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, mostram, por exemplo, o deputado Leonardo Prudente, que chegou a ser presidente da Câmara Legislativa, colocando maços de dinheiro até nas meias. Outros parlamentares foram filmados fazendo a "oração da propina", uma oração agradecendo Durval por seu papel no governo.
O Supremo começou na noite desta quinta-feira o julgamento do pedido de liberdade de Arruda, preso por suspeita de corrupção de testemunhas e por supostamente utilizar a máquina pública para impedir a tramitação de processos de impeachment contra ele na Câmara Distrital. Apontado pela Polícia Federal como o coordenador do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Arruda chega a aparecer em um vídeo colocando maços de dinheiro, supostamente fruto de propina, em uma sacola.
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