TJ nega desbloqueio de bens de prefeito cassado de Campinas
- Rose Mary de Souza
- Direto de Campinas
O prefeito cassado de Campinas Dr. Hélio (PDT) teve negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) o seu pedido de desbloqueio de bens e exclusão de seu nome na ação popular que pede a devolução aos cofres públicos dos valores desviados em um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), denunciado pelo Ministério Público (MP) no ano passado.
Em recurso, Santos alegou não poder ser citado no processo já que não tem relação com o esquema de fraudes. O ex-prefeito sustenta que o seu nome não está relacionado no procedimento criminal e que a medida é politica.
O relator do caso, Carvalho Viana, pondera que o prefeito cassado era o chefe do Executivo e, portanto, o responsável pelas nomeações de agentes da prefeitura e de administradores da Sanasa. Entre as nomeações de pessoas de sua inteira confiança estão a sua mulher, Rosely Nassin Jorge Santos, que exerceu a função de chefe de gabinete e é relacionada pelo Ministério Público como a chefe de uma articulação de desvio de dinheiro das empresas vencedoras das licitações e o então presidente da Sanasa, Luiz Castrilon de Aquino, que se tornou um réu confesso na ação do MP ao se beneficiar por uma delação premiada mostrando como operava o esquema de corrupção.
Santos foi cassado em agosto de 2011, quase um ano depois do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público divulgar uma lista com nomes de empresários e empresas que atuavam em fraudes de licitações em empresas públicas de várias cidades, dentre elas a Sanasa de Campinas.
O caso ganhou volume em maio do ano passado quando foram cumpridos pedidos de prisão temporária de onze pessoas, incluindo secretários municipais, empresários e agentes públicos. Algumas prisões foram relaxadas e outras estendidas, chegando ao então vice-prefeito Demétrio Vilagra (PT), que foi detido após desembarcar de um voo vindo da Espanha. Vilagra chegou a substituir Santos na prefeitura, mas foi cassado em dezembro do ano passado.
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