Temer: novo Código Florestal deve ser votado até junho

16 abr 2011 - 23h29

(atualizado às 23h54)

O vice-presidente Michel Temer disse neste sábado que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB) que modifica o Código Florestal será votado antes do dia 11 de junho. Nessa data, entra em vigor um decreto presidencial de 2009 que determina punições aos proprietários rurais que desrespeitarem o código. O texto, atualmente, determina área de vegetação nativa equivalente a entre 20% e 80% da propriedade rural - dependendo de cada região do País. O decreto prevê também multa diária de até R$ 500 para o produtor que não recuperar em até quatro meses área desmatada ilegalmente. As informações são da rádio Jovem Pan.

Segundo Temer, ainda há termos da nova redação que não são consenso entre ambientalistas e ruralistas. No entanto, ele afirmou, em visita a uma feira agropecuária e industrial em Londrina, no Paraná, que os pontos divergentes serão resolvidos. Aprovado em julho do ano passado por uma comissão especial da Câmara, o relatório de Rebelo prevê uma série de flexibilizações na lei florestal, inclusive a redução de áreas de preservação permanente e a possibilidade de isenção da reserva legal.