Proposta de plebiscito entregue ao Congresso prevê 5 temas
O documento propõe o fim da suplência no Senado, o fim do voto secreto no Congresso, a manutenção das coligações partidárias, mudança na forma de financiamento de campanha e do sistema político
Protesto contra aumento das passagens toma as ruas do País; veja fotos
Segundo Temer e Cardozo, no documento Dilma propõe cinco temas: o fim da suplência no Senado, o fim do voto secreto no Congresso, a manutenção das coligações partidárias, forma de financiamento de campanha e sistema político.
O vice-presidente, no entanto, fez questão de frisar que os temas são apenas sugestões e que cabe ao Congresso decidir como essa proposta será encaminhada. "O Congresso é que vai definir a data, a forma e o momento. É o Congresso que manda nisso", afirmou.
Temer defende que a consulta popular aconteça antes das eleições de 2014 e rejeita a ideia de que a população não seja capaz de opinar sobre um tema complexo como os tipos de sistemas políticos. "Haverá um horário eleitoral em que cada posição será defendida. O povo acaba ficando sabendo. Se parte da visão um pouco elitista de que o povo não sabe votar. Se são fornecidas diretrizes, é claro que o povo saberá votar. Não podemos menosprezar a capacidade de escolha do povo", afirmou.
Após receber a mensagem de Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que vai tentar estabelecer um calendário de votação do projeto de decreto legislativo que institui o plebiscito de forma que as novas regras da reforma política já tenham validade nas eleições de 2014.
Segundo Renan, dois dos temas sugeridos por Dilma já estão "praticamente resolvidos": o fim da suplência no Senado e o fim do voto secreto, que já foi aprovada pelos senadores e deve ser analisada em breve pelos deputados. "São propostas muito bem-vindas", afirmou o peemedebista.
Proposta "respeitosa"
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo sugeriu "três ou quatro itens" gerais para a consulta e deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".
"Havia uma impressão diferente, de que isso poderia ser uma imposição, uma interferência indevida do Executivo no Legislativo, mas não houve. A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", garantiu.
Alves afirmou ainda que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo o presidente da Câmara, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto. "Se houver consenso entre os parlamentares, a consulta pode ser feita no segundo semestre", diz Alves, considerando possível a realização do plebiscito da reforma política ainda este ano.
Pressão popular
Durante seminário promovido pelo PMDB, Temer disse que as manifestações populares não estão propondo a renovação dos políticos, mas sim do sistema político do país. “Esse movimento político (das manifestações) não foi contra os políticos A, B ou C. Se fôssemos nessa linha, todos os legislativos e executivos tinham de sair dos seus postos. Seria a expressão do sistema anárquico. O que o povo fala na sua representação, penso eu, é do sistema político e é esse sistema que se quer mudar', argumentou o vice-presidente.
Para Temer, mesmo com a realização da consulta popular sobre a reforma política, tema analisado sem sucesso pelo Congresso há mais de 15 anos, o Parlamento não perderá seu protagonismo político. “Diria que, obviamente, o plebiscito é mais vigorosamente consultivo que o referendo. Mas o Congresso estará obrigado a seguir o que o plebiscito deliberou? Não. Ele faz o que quiser, ele (o Congresso) é o senhor absoluto, não poderá perder o protagonismo político”, disse.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
Com informações daa agências Câmara de Notícias e Brasil.
