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Política

Temer diz receber salário 'duplex' e defende regulamentação

6 out 2009 - 17h38
(atualizado às 17h57)
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Marina Mello
Direto de Brasília

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), admitiu nesta terça-feira ser um dos beneficiários com o pagamento dos chamados "salário duplex", quando a soma do salário de aposentado com o de parlamentar ultrapassa o teto constitucional. O presidente, no entanto, ressaltou que este salário só é pago porque não existe nenhuma lei que faça valer o que prevê a Constituição e, a exemplo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também recebe a quantia, defendeu que a questão seja regulamentada.

A Constituição estabelece que nenhum servidor pode ganhar mais do que o teto, equivalente aos vencimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) - de R$ 24,5 mil -, mas muitos acabam acumulando salário de aposentado com o de parlamentar e ultrapassando o limite. O presidente da Câmara demonstrou apoio à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que também defendeu que a questão seja regulamentada. "Não se aplica o teto (constitucional) porque não há regulamentação. Acho corretíssima a decisão do TCU. Sem dúvida havendo regulamentação ela será aplicada", disse.

Mesmo admitindo ser um dos recebedores do super salário, Temer criticou o fato de a imprensa só ter abordado o acumulo salarial no Parlamento, quando, segundo ele, isso ocorre em diversos outros órgãos do País. "Sou (beneficiário com a falta de regulamentação), certamente, assim como 5 mil, 10 mil, 15 mil servidores. Agora, vejo que vocês (jornalistas) deram especial preferência à Câmara ou ao Senado e se esqueceram de todas as instituições do País onde ocorre a mesma coisa", afirmou.

O problema continua ocorrendo porque não existe nenhum tipo de levantamento de quantos servidores recebem dinheiro a mais e não há ainda uma lei que diga quem terá que fazer o desconto deste valor. Atualmente o teto é de R$ 24,5 mil, mas em breve passará para R$ 25,7 mil, já que um reajuste do salário dos ministros do STF foi aprovado recentemente.

Fonte: Terra
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