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Política

Temer diz que constituinte específica para reforma política é 'inviável'

Vice-presidente acredita que constituinte obriga um rompimento com a ordem jurídica vigente, o que não é necessário no momento

25 jun 2013 - 18h59
(atualizado às 19h07)
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Temer disse que discurso da presidente tinha erros de redação
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

O vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta terça-feira que a proposta de convocar uma assembleia constituinte exclusiva para avaliar a reforma política é "inviável". A sugestão de fazer um plebiscito para convocar um "processo constituinte específico" foi feita na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos de capitais.

"Eu acho inviável. Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a constituinte é algo que significa o rompimento da ordem estabelecida. Seja ela exclusiva ou não exclusiva. Porque ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas. E para a situação atual não se faz necessária uma constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica", avaliou Temer, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988.

Temer disse que houve um "problema redacional" na declaração da presidente e que ela foi mal interpretada. Segundo ele, o que Dilma defende é a consulta popular sobre a reforma política. As normas da consulta seriam definidas pelo Congresso Nacional, o povo se manifestaria e os resultados seriam reconhecidos e legitimados pelos parlamentares em seguida.

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"O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer que reforma política quer, se é voto distrital, voto em lista, financiamento público, financiamento privado. E depois o Congresso tem que ser, digamos assim, obediente às decisões. Tenho impressão que o caminho é este. E é isto, penso eu, que é o que a presidenta quis dizer ontem e poderá fazer", disse.

"O que a presidenta disse é que era importante ouvir a voz das ruas, e a voz das ruas se ouve pelo plebiscito. E o que ela defende exatamente é um plebiscito", acrescentou. Temer e Dilma só conversaram sobre o assunto na manhã desta terça-feira, depois do anúncio público da proposta.

A sugestão de um "processo constituinte específico" foi apresentada por Dilma em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político. Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu hoje, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.

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Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Agência Brasil Agência Brasil
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