TCU aprova contas do governo federal em 2012 com ressalvas
"Contabilidade criativa" para cumprir superávit primário foi criticada pelos ministros
Com 22 ressalvas e 41 recomendações, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, as contas do governo federal em 2012, segundo ano da gestão Dilma Rousseff. Para o ministro José Jorge, relator do parecer, as contas foram desempenhadas dentro da legalidade e das regras constitucionais. Porém, o ministro identificou deficiências em alguns setores implementados no ano passado.
No extenso relatório do TCU, os técnicos do tribunal usam termos como "incipiente", "distorções", "baixa execução"e "desobediente" para caracterizar as contas da União. Aprovado por unanimidade entre os ministros, o relatório será enviado ainda hoje ao Congresso, o responsável pela aprovação das contas do Executivo. As principais críticas dos ministros ficaram concentradas na falta de transparência nas contas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal, que foram utilizados no final de 2012 para fechar as contas do governo, num episódio conhecido como "contabilidade criativa".
À época, o governo antecipou R$ 7 bilhões em dividendos dos dois bancos estatais, além de ter sacado R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, na tentativa de cumprir a meta do superávit primário, de R$ 97 bilhões. O resultado foi de R$ 88,5 bilhões. Sem essa manobra, ele teria sido 35% menor. "Diferentemente da arrecadação usual de tributos e contribuições, fruto do efetivo esforço fiscal do governo, essas receitas extraordinárias originaram-se em operações complexas, autorizadas por atos normativos editados entre agosto e dezembro de 2012", detalha o relator no documento.
Segundo o relator, o BNDES distribuiu dividendos no valor de R$ 1,3 bilhão em situações não previstas em seu estatuto, além de uma "maquiagem" em seu balanço que permitiu um aumento no lucro líquido de R$ 2,4 bilhões. O relatório não aponta se um fato está relacionado a outro, mas sugere que o problema pode se repetir na análise das contas do ano que vem. "O valor da receita de dividendos da União pode estar afetado tanto em 2012 quanto em 2013, a depender da política de destinação de resultado para a reserva de margem operacional", destaca o relatório.
Social
O relatório ressalta, ainda, a baixa execução de programas específicos do Plano Brasil Sem Miséria, em especial o Luz para Todos. Segundo o relatório, metade de quase 716 mil ligações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, apenas 368 mil foram efetivamente realizadas nos últimos dois anos, sendo que em 2012 foram apenas 120 mil.
"Isso significa que para cumprimento da meta, deve-se concluir anualmente mais de 174 mil ligações, em média, até 2014, o que implica na necessidade de ampliação do ritmo de instalações pelo Ministério de Minas e Energia", aponta o documento. Na área da educação, os principais problemas detectados pelo TCU estão na questão do acesso à educação básica, da permanência, da qualidade e da equidade. Na educação infantil, por exemplo, a taxa de escolarização de 77,4% das crianças de quatro ou cinco anos de idade está bem abaixo da meta de 96%.
Entre as recomendações do tribunal estão atacar mais incisivamente as desigualdades regionais em matéria educacional, a necessidade de aprimorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a efetiva instituição do Sistema Nacional de Educação.
O relatório também faz um monitoramento das recomendações feitas na aprovação das contas de 2011. O cenário não é muito animador. Mesmo diante de 40 recomendações apontadas pelos ministros do TCU no ano passado, o governo deixou de atender pelo menos dez delas, tendo apresentado alguma solução apenas para sete.
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