Supremo envia mais uma ação do mensalão mineiro para Minas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira enviar à Justiça de Minas Gerais a Ação Penal 606, mais uma das ações conhecidas como  mensalão mineiro. A decisão foi motivada pela renúncia do ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que deixou o mandato em julho e é réu no processo.

Na ação, a Justiça investiga um suposto esquema de corrupção no governo de Minas Gerais na gestão do ex-governador Eduardo Azeredo, em 1998. Com a renúncia, Clésio Andrade perdeu o foro privilegiado, o direito de ser julgado pelo Supremo. Para justificar a saída do cargo, o ex-parlamentar alegou problemas de saúde. O mandato dele terminaria no final deste ano.

Durante o julgamento, a subprocuradora da República Deborah Duprat, representante da Procuradoria-Geral da República, criticou parlamentares que renunciam às vésperas do encerramento da investigação ou do julgamento da ação penal para escapar do julgamento. Segundo Deborah, grande parte dos denunciados no suposto esquema já teve a pena prescrita por ter completado 70 anos, quando o prazo prescricional é reduzido pela metade.

Em março, a Ação Penal 536 foi remetida à Justiça de Minas em função da renúncia do ex-deputado federal Eduardo Azeredo.

O mensalão mineiro

O processo conhecido como mensalão mineiro investiga possíveis desvios de dinheiro público durante a campanha do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) quando era candidato à reeleição ao governo de Minas Gerais em 1998. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), o então candidato teria se beneficiado de recursos procedentes de um esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado a Ação Penal 470, o processo do mensalão, por fatos semelhantes. De acordo com a procuradoria, R$ 3,5 milhões foram desviados de empresas estatais mineiras para a campanha.

Segundo a denúncia, o esquema desviou recursos públicos das empresas estaduais Copasa (R$ 1,5 milhão), Comig (R$ 1,5 milhão) e do antigo Banco Estadual do Estado, o Bemge (R$ 500 mil).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em dezembro de 2009 pela aceitação da denúncia contra Azeredo. A Corte decidiu que apenas réus com foro privilegiado responderiam às acusações no STF, e determinou o desmembramento do processo para que 14 envolvidos respondessem às acusações na Justiça de Minas Gerais. Após o desmembramento, somente Eduardo Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), então candidato a vice-governador na chapa tucana, são processados no STF.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a condenação do deputado tucano a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O procurador pediu também que seja imposta uma multa de R$ 451 mil ao parlamentar.