STF julga hoje Antonio Palocci, entenda a denúncia
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje se recebe a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) por ordenar a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa, em 2006, quando era ministro da Fazenda do governo Lula.
O extrato bancário do caseiro, que havia acusado o ministro de frequentar uma mansão onde seria feita distribuição ilegal de dinheiro (lobby), foi publicado em uma revista semanal. Na época, Palocci era apontado como o mais provável sucessor de Lula como candidato ao Palácio do Planalto. Depois do escândalo, em março de 2006, ele deixou o Ministério da Fazenda.
O então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ofereceu denúncia contra o ex-ministro por quebra de sigilo funcional no dia 22 de fevereiro de 2008. Em agosto do mesmo ano, Palocci rejeitou trocar o julgamento no Plenário do Supremo pela suspensão do processo e o cumprimento de trabalhos comunitários como pena alternativa.
Com isso, nesta quinta-feira, os 11 ministros do STF irão julgar se recebem ou não a denúncia e abrem ação penal contra o parlamentar. Se a denúncia for aceita, haverá depoimentos de testemunhas, realização de operações de busca e apreensão - se necessário -, e perícias. Depois, haverá as alegações finais do Ministério Público (MP), requerente da ação, e da defesa, para então ocorrer o julgamento. Caso seja acatada a denúncia, Palocci responderá por ação penal por quebra de sigilo funcional e pode pegar de um a quatro anos de prisão.
A cúpula do PT estaria esperando essa decisão e pesquisas de opinião pública para avaliar a possibilidade de o deputado concorrer ao governo do Estado de São Paulo nas eleições de 2010.
Relembre a crise que levou à denúncia contra Palocci e seu afastamento do governo Lula:
Dólares de Cuba
O suposto repasse de dólares cubanos para a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, foi denunciado no final do ano de 2005 pela revista Veja. O advogado Rogério Buratti, ex-secretário da administração municipal de Palocci, e Vladimir Poleto, ex-funcionário da prefeitura, afirmaram terem ouvido de outro ex-colaborador de Palocci, já falecido (Ralf Barquete), que Cuba remeteu uma alta soma em dólares para o PT.
Poleto, que era assessor de Barquette, disse nunca ter visto o dinheiro, mas que viajou de avião, no ano das eleições, levando três caixas com uísque de Brasília até Campinas (SP). As caixas conteriam US$ 1,4 milhão. Os três, juntos com outros assessores de Palocci em Ribeirão Preto, foram apelidados de integrantes da "República de Ribeirão".
Casa do Lobby
O motorista Francisco das Chagas Costa, que prestou serviços para assessores da prefeitura de Ribeirão Preto durante a gestão de Antonio Palocci, afirmou em depoimento na CPI dos Bingos no dia 8 de março de 2006, que Palocci esteve na casa de Vladimir Poletto em Brasília. A afirmação contradisse o depoimento do ministro na CPI, que afirmou nunca ter estado na casa.
"Todos me ligavam quando vinham para cá (Brasília). Eu vi o Palocci lá umas duas ou três vezes, sempre durante o dia", disse o motorista. Segundo Costa, a casa foi alugada por R$ 60 mil, pagos em dinheiro e servia para reuniões entre Poletto, Rogério Buratti, Ralf Barquette e outros assessores de Ribeirão Preto.
Caseiro na CPI
O caseiro Francenildo dos Santos Costa, Nildo, confirmou em depoimento à CPI dos Bingos, no dia 16 de março de 2006, que Palocci fez várias visitas à mansão alugada por ex-assessores da prefeitura de Ribeirão Preto, no Lago Sul de Brasília. "Eu confirmo até morrer", disse ele ao ser questionado pela então senadora Heloísa Helena (Psol-AL). Em depoimento à CPI dos Bingos, Palocci negou que tenha ido à casa.
Francenildo também afirmou que Palocci era amigo de Vladimir Poletto, Rogério Buratti e Ralf Barquette, freqüentadores assíduos da casa. Segundo ele, Poletto era o responsável pelo pagamento das despesas da casa, inclusive seu salário, que era recebido em dinheiro. O homem contou que Palocci era chamado pelos demais como "chefe".
O presidente da CPI dos Bingos, Efraim Morais (DEM-PB), suspendeu o depoimento do caseiro Francenido Santos Costa após ser informado sobre a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) à liminar requerida pelo senador Tião Viana (PT-AC) solicitando a suspensão do depoimento. O petista alegou ameaça de invasão de privacidade de Palocci e sustentou que Francenildo Costa não tinha qualquer relação com o fato para o qual a CPI foi criada.
Quebra do Sigilo do caseiro
O blog da revista Época divulgou, no dia 17 de março de 2006, que o caseiro Francenildo dos Santos Costa recebeu um total de R$ 38.860 em depósitos em sua conta corrente. Nildo afirmou que o dinheiro era oriundo de um depósito feito pelo empresário Eurípedes Soares da Silva, proprietário de uma empresa de transporte urbano em Teresina, no Piauí, que ele afirma ser seu pai.
O repasse teria sido fruto de um acordo entre Francenildo e Eurípedes, que serviria como uma indenização em função de o empresário negar-lhe a paternidade.
O advogado do caseiro, Wlício Chaveiro Nascimento, entregou uma denúncia formal ao Ministério Público do Distrito Federal pedindo a instauração de um inquérito para identificar os responsáveis pela quebra de sigilo bancário de seu cliente. A investigação sobre a impressão ilegal do extrato bancário vai para na Polícia Federal.
Depoimento de Mattoso
O então presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, admitiu que entregou pessoalmente ao ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a impressão ilegal do extrato bancário do caseiro Francenildo Costa Santos. Mattoso foi indiciado por violação de sigilo funcional.
O presidente do CEF citou nominalmente o nome do ex-ministro por duas vezes durante o depoimento na Polícia Federal (PF).
Pedido de afastamento
Em março de 2006, Palocci divulgou uma nota anunciando seu afastamento. A nota dizia que ele encaminharia ao presidente Lula uma carta explicando suas razões. O presidente Lula aceitou no dia 27 de março de 2006 a demissão do ministro da Fazenda e definiu o então presidente do BNDES, Guido Mantega, como seu substituto.
"Máfia do lixo"
Além da ação envolvendo o processo pela quebra irregular do sigilo bancário do caseiro Francenildo, Palocci foi alvo do processo que tratava de uma suposta fraude em contratos de empresas para a coleta de lixo, caso que ficou conhecido como "máfia do lixo". No dia 18 de junho deste ano, o STF arquivou, por nove votos a um, o inquérito instaurado contra Palocci para investigar supostas práticas de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documento público, na época em que era prefeito de Ribeirão Preto (SP).
Em 2005, Rogério Buratti, ex-assessor de Palocci, disse ter recebido R$ 50 mil mensais da Leão&Leão, empresa responsável pela coleta de lixo em Ribeirão Preto, como "caixa dois" de campanha de candidatos do PT. A maioria dos ministros do STF acompanhou a decisão do relator Joaquim Barbosa, com exceção de Marco Aurélio Mello.
Em fevereiro deste ano, também foi arquivada a denúncia de que Palocci teria contratado irregularmente uma empresa de publicidade, também durante seu mandato em Ribeirão Preto. O arquivamento foi determinado em 13 de fevereiro por falta de provas contra o parlamentar.
