STF já tem 5 votos por manter Arruda preso; Toffoli diverge
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
O sexto ministro a se manifestar no julgamento do habeas-corpus que avalia a possibilidade de se colocar em liberdade o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), Carlos Ayres Britto, votou nesta quinta-feira por manter a prisão do político. O voto do ministro acompanha o entendimento dos colegas Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e do relator, Marco Aurélio Mello. O ministro José Antônio Dias Toffoli votou pela libertação de Arruda.
"O tamanho das garantias constitucionais se mede pela trena da investigação", disse Ayres Britto. "Dói em cada um de nós, na alma e no coração, ver um governador sair do palácio para a cadeia. Acabrunha o País como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos. Há quem chegue às mais altas alturas para cometer as maiores baixezas."
Em seu voto, Barbosa disse que há indícios nos autos da tentativa de suborno de uma testemunha do Mensalão do DEM por parte do governador afastado do DF. Já Lewandowski afirmou que "essa determinação do ministro Fernando Gonçalves (do STJ, que defendeu a prisão de Arruda) tem uma natureza de interdição provisória de direitos, que é muito comum no Direito Penal".
A ministra Cármen Lúcia defendeu que a revogação da prisão do político poderia representar um perigo às instituições e acabar por comprometer as investigações sobre o esquema do mensalão do DEM em Brasília. "Pensar que a impunidade possa ser acolhida no Estado de Direito é imaginar que se pode construir fortaleza para dar segurança e, nela, instalar uma porta de papelão", disse a ministra ao explicar a necessidade de rigor na prisão de Arruda. "O perigo do estado de liberdade foi devidamente comprovado", afirmou.
O Supremo Tribunal Federal começou na noite desta quinta-feira o julgamento do pedido de liberdade de Arruda, preso por suspeita de corrupção de testemunhas e por supostamente utilizar a máquina pública para impedir a tramitação de processos de impeachment contra ele na Câmara Distrital. Apontado pela Polícia Federal como o coordenador do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Arruda chega a aparecer em um vídeo colocando maços de dinheiro, supostamente fruto de propina, em uma sacola.
"Acho que relator (Marco Aurélio Mello) demonstrou o comprometimento de instituições jurídicas de tal maneira que a ordem pública já não é pública (...) e não permitem que direito seja devidamente apurado. Aplicar normas (...) que impedem o poder público de cumprir sua função de investigação, (...) além de impedir que se extinga o ambiente institucional contaminado por práticas que podem se manifestar delituosas, (...) seria chegar à mesma equação de ineficácia", afirmou Cármen Lúcia. Com seu voto, já são dois votos por manter Arruda detido. Dias Toffoli disse haver erros formais na prisão e se manifestou pela liberdade do gestor.
A operação Caixa de Pandora, que desbaratou o esquema supostamente comandado pelo governador José Roberto Arruda (sem partido), revelou que deputados distritais da base governista recebiam propinas constantes em troca de apoio político. Vídeos gravados pelo então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, mostram, por exemplo, o deputado Leonardo Prudente, que chegou a ser presidente da Câmara Legislativa, colocando maços de dinheiro até nas meias. Outros parlamentares foram filmados fazendo a "oração da propina", uma oração agradecendo Durval por seu papel no governo.
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