STF determina apreensão de passaportes de condenados do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira que os 25 condenados no julgamento da ação penal do mensalão entreguem seus passaportes à Justiça em 24 horas para evitar que deixem o país até que a pena seja definida pela Corte.
A decisão foi tomada pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que aceitou o pedido feito no fim de outubro pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Barbosa afirmou na decisão que, nesta fase do processo, seria "inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados" sem o conhecimento do STF, "ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo".
O ministro determinou que sejam entregues até mesmo passaportes de outras nacionalidades.
Nesta quarta-feira, dia em que o STF retomou o julgamento do mensalão, Barbosa apresentou uma nova metodologia de definição de penas que, somadas, agora chegam a 124 anos de prisão para os cinco réus condenados que fazem parte do núcleo operacional do esquema, de acordo com tabela encaminhada pelo ministro aos colegas à qual a Reuters teve acesso.
Além da pena de 47 anos e dois meses para Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de apoio político no Congresso no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento entregue por Barbosa aos colegas pede 30 anos, seis meses e 20 dias a Ramon Hollerbach e 25 anos, 11 meses e 20 dias a Cristiano Paz, ambos sócios de Valério.
Para Simone Vasconcelos, ex-diretora financeira de uma das agências de Valério, Barbosa indicou 12 anos de prisão e para Rogério Tolentino, advogado de Valério, o relator pede oito anos e três meses de reclusão.
O relator pede ainda a punição de todos com dias-multa no valor de 10 salários mínimos.
As penas pedidas pelo relator podem não ser seguidas pela maioria da Corte. Desde o início do julgamento, entretanto, a visão de Barbosa tem se saído vitoriosa na maioria dos casos.
Antes do recesso de 12 dias no julgamento, o STF havia condenado Valério a 40 anos de reclusão. A pena deve ser revista, segundo os ministros, para equilibrar as condenações dos demais réus e também no caso de se considerar que houve continuidade entre os delitos pelos quais ele foi condenado --o que pode reduzir o tempo final de reclusão.
Os ministros ainda têm outros 23 condenados para determinar as penas, o que não deve ocorrer antes da aposentadoria do presidente da Corte, Ayres Britto. Ele deixa compulsoriamente o STF em 18 de novembro ao completar 70 anos. Com sua saída, Barbosa assumirá a presidência e irá acumular o cargo com a relatoria do processo do mensalão.
TROCA DE FARPAS
Em diversos momentos da sessão desta quarta-feira, os ministros protagonizaram troca de farpas e ataques.
A defesa de penas altas por parte do relator fez o ministro Marco Aurélio Mello reagir, argumentando que as penas mínimas não estavam sendo respeitadas. Barbosa reagiu sorrindo, o que irritou o colega.
"Não sorria, ministro, que a coisa é muito séria. O deboche não calha...Escute para depois retrucar", disse Marco Aurélio.
"Eu sorrio quando bem assim o deliberar", respondeu Barbosa.
"Não admito que suponha que todos são salafrários e só vossa excelência seja vestal", rebateu Marco Aurélio.
As divergências sobre os critérios da definição de penas voltaram a provocar atritos entre Barbosa e o revisor, Ricardo Lewandowski.
"Ministro, não crie frases de efeito...Nós estamos num julgamento sério", disse o revisor.
Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
-vbk6fubxoyg3.png)
