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STF decide manter governador Arruda preso

4 mar 2010
22h12
atualizado às 23h08
Laryssa Borges
Direto de Brasília

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta quinta-feira manter preso o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Seguindo entendimento do relator do pedido de habeas-corpus, Marco Aurélio Mello, o Plenário da Suprema Corte defendeu a legalidade da detenção do político e citou por diversas vezes a importância de se combater a impunidade no País. Arruda está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o dia 11 de fevereiro.

Plenário do STF julga pedido de habeas-corpus do governador José Roberto Arruda
Plenário do STF julga pedido de habeas-corpus do governador José Roberto Arruda
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O governador foi preso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à revelia da Câmara Legislativa do Distrito Federal por suspeita de corrupção de testemunhas e por supostamente utilizar a máquina pública para impedir a tramitação de processos de impeachment contra ele na Câmara Distrital. Apontado pela Polícia Federal como o coordenador do esquema do mensalão do DEM em Brasília, ele chega a aparecer em um vídeo colocando maços de dinheiro, supostamente fruto de propina, em uma sacola.

Apenas o ministro Dias Toffoli, magistrado mais novo nos quadros da Corte, votou pela revogação da prisão de Arruda. Ele destacou que a Lei Orgânica do DF exige uma autorização prévia da Câmara Legislativa para abertura de ação penal contra o governador, o que não ocorreu.

O ministro Marco Aurélio Mello fez um detalhado relato sobre as tentativas de impedimento de investigação, supostamente orquestradas pelo governador afastado, elencando o suborno frustrado de uma das testemunhas do caso do mensalão do DEM no DF, a fraude em documentos e a influência política sobre a Câmara local, instância responsável por analisar os processos de impeachment que tramitam contra o gestor.

"Dói em cada um de nós, na alma e no coração, ver um governador sair do palácio para a cadeia. Acabrunha o País como um todo e constrange cada um de nós como seres humanos. Há quem chegue às mais altas alturas para cometer as maiores baixezas", disse o ministro Carlos Ayres Britto, também favorável à manutenção da prisão de Arruda.

A operação Caixa de Pandora, que desbaratou o esquema supostamente comandado pelo governador José Roberto Arruda, revelou que deputados distritais da base governista recebiam propinas constantes em troca de apoio político. Vídeos gravados pelo então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, mostram, por exemplo, o deputado Leonardo Prudente, que chegou a ser presidente da Câmara Legislativa, colocando maços de dinheiro até nas meias. Outros parlamentares foram filmados fazendo a "oração da propina", um agradecimento a Durval por seu papel no governo.

No início da noite, a Câmara Legislativa aprovou por 19 votos a zero a abertura de um processo de impedimento contra o governador afastado.

Cerceamento de defesa
No início do julgamento, o advogado de defesa de Arruda, Nélio Machado, fez duras críticas do Poder Judiciário por conta de um suposto cerceamento de defesa e disse que a análise do pedido de liberdade do governo "se aproxima de um linchamento moral". "Estamos trabalhando com um tratamento sob o emblemático sinete da presunção de culpa. O tratamento é díspar e desigual para o governador Arruda", afirmou.

O Ministério Público Federal, por sua vez, representado pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu a prisão do governador, afirmando que não havia nada de "anormal" na detenção do político.

Redação Terra

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