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Política

STF começa a julgar pedido de liberdade de Arruda

4 mar 2010 - 18h26
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Laryssa Borges
Direto de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou por volta das 18h22 desta quinta-feira o julgamento do pedido de liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), encarcerado desde o dia 11 de fevereiro por suspeita de corrupção de testemunhas e por supostamente utilizar a máquina pública para impedir a tramitação de processos de impeachment contra ele na Câmara Distrital.

Apontado pela Polícia Federal como o coordenador do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Arruda chega a aparecer em um vídeo colocando maços de dinheiro, supostamente fruto de propina, em uma sacola.

A operação Caixa de Pandora, que desbaratou o esquema, apontou que deputados distritais da base governista recebiam propinas constantes em troca de apoio político.

Vídeos gravados pelo então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, mostram, por exemplo, o deputado Leonardo Prudente, que chegou a ser presidente da Câmara Legislativa, colocando maços de dinheiro até nas meias. Outros parlamentares foram filmados fazendo a "oração da propina", uma oração agradecendo Durval por seu papel no governo.

Ao defender junto ao STF a liberdade imediata de José Roberto Arruda, a defesa sustenta que não há provas de que o político tenha tentado corromper testemunhas e tampouco sua prisão seria necessária para a manutenção da ordem pública no Distrito Federal.

O advogado Nélio Machado afirma ainda que, ao autorizar a prisão de Arruda, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância responsável por julgar governadores, não pediu autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal, como prevê a Lei Orgânica do DF, e sim suplantou esta instância, decidindo levar o gestor diretamente à cadeia.

Ao optar pela prisão preventiva, diz a defesa de Arruda, também seria preciso que o Poder Judiciário analisasse a viabilidade de se manter um investigado encarcerado, uma vez que poderia haver prejuízos irreparáveis à imagem do governador no caso de uma mudança de rumos do processo.

"Se o processo for obstado mais adiante, do que terá servido a prisão preventiva? O investigado terá ficado preso, inclusive com prejuízo do exercício de seu cargo, inutilmente?", afirma a defesa.

Afastamento

Às vésperas do julgamento, os advogados de Arruda encaminharam ao Supremo um memorando garantindo que o governador preso se comprometia a ficar afastado do governo local durante toda a investigação.

Os advogados argumentavam que, em casos de grande repercussão como este, existe "inevitável açodamento" por parte da acusação, o que acaba por suprimir, em algumas situações, o direito à ampla defesa e os preceitos de licitude da prova.

Fonte: Redação Terra
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