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Política

STF arquiva ação de Igreja de Bruxaria que contestava eleição de Feliciano

Autores de mandado de segurança argumentavam que a composição da CDH não respeitou princípios de proporcionalidade

15 mai 2013 - 17h53
(atualizado às 17h59)
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<p>Marco Feliciano &eacute; alvo de protestos por declara&ccedil;&otilde;es consideradas homof&oacute;bicos</p>
Marco Feliciano é alvo de protestos por declarações consideradas homofóbicos
Foto: Alexandra Martins / Agência Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira o mandado de segurança apresentado por integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil que pedia a anulação da composição atual da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

Segundo o STF, Toffoli argumentou, em sua decisão, que os autores não têm legitimidade para entrar com um mandado de segurança, tipo de ação cabível em situações de violação de algum direito por parte de autoridade pública.

O mandado de segurança pedia decisão liminar para anular a nomeação dos integrantes da comissão e todos os atos posteriores do grupo desde sua instalação, alegando que há vício na composição desde a origem.

Na ação apresentada ao STF, os membros da igreja alegavam que a atual formação da comissão é ilegal, por não respeitar o princípio de proporcionalidade entre os partidos. De acordo com os três signatários - que não mencionavam a religião a que pertencem e se identificavam apenas como eleitores -, o PSC deveria ter apenas um integrante na comissão, mas, devido a acordos partidários, ficou com oito dos 18 postos possíveis. O grupo acredita que o princípio da proporção deve ser respeitado, porque é previsto na Constituição e no Regimento Interno da Câmara.

"Seria um total descalabro permitir essa deturpação absurda, na ordem de grandeza, de dar a um só partido peso mais de 10 vezes maior do que sua opinião teria que ter em quaisquer decisões da Casa do povo", diz trecho do mandado de segurança rejeitado nesta quarta-feira.

Os integrantes da Igreja de Bruxaria e Wicca do Brasil argumentavam que as negociações sobre proporcionalidade nas comissões não podem ocorrer "a bel prazer dos partidos" e citam como exemplo de prejuízo do monopólio do PSC a discussão sobre a cura gay. "O povo brasileiro, cada cidadão que vota, tem o direito de ver o tema discutido por uma comissão em que o PSC tenha só uma vaga, e não oito."

Fonte: Terra
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