STF aceita denúncia contra Azeredo por mensalão mineiro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela aceitação da denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento no chamado mensalão mineiro. Votaram a favor da denúncia os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Marco Aurélio, enquanto que José Antônio Dias Toffoli, Eros Grau e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, votaram pela sua rejeição.
Azeredo deve responder criminalmente pelas suspeitas de envolvimento em crimes de peculato e lavagem de dinheiro durante a sua campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.
O primeiro voto do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli foi a favor de Azeredo e contra o recebimento da denúncia. A posição de Toffoli contrariou a do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que votou, nos dias 4 e 5 do mês passado, pelo recebimento da denúncia.
Após o voto de Toffoli, Barbosa decidiu reiterar sua manifestação anterior e acusou o mais novo membro do colegiado de não ter lido o seu voto. "Noto que nada do que eu disse aqui foi abordado no voto de sua excelência. Nada, absolutamente nada", afirmou.
Ele disse ainda que o caso apresenta inúmeras semelhanças com o mensalão petista. "Com efeito, não só alguns dos agentes em tese envolvidos (...), mas também o modus operandi - a obtenção de empréstimos aparentemente fictícios para a obtenção de verba para o caixa dois -, tudo isso permite a comparação", disse.
O Ministro Eros Grau votou pela rejeição da renúncia. "Eu não vejo nesse caso vínculo do indivíduo Eduardo Azeredo com os crimes de que se cuida", afirmou. Após seu voto, Barbosa também se manifestou, afirmando que manterá o seu posicionamento.
Mendes disse que a denúncia aponta para atribuir responsabilidade objetiva a Azaredo. "Me parece que, se nós estivéssemos discutindo a questão da responsabilidade política ou da responsabilidade em sede eleitoral, sem duvida nenhuma outro poderia ser o juízo. Nesse contexto, eu também não consigo encontrar base para receber a denúncia, com todas as vênias do relator", afirmou.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso votaram pela manutenção da denúncia, justificando que não há elementos para rejeitá-la. O ministro Carlos Ayres Britto, dizendo que "há provas documentais, provas testemunhais, perícias, evidências de que tudo se passou", também aceitou a denúncia. "Caixa dois é um modelo mais do que espúrio. É um modelo maldito de financiamento de campanha em nosso País", afirmou. "Caixa dois costuma ser o início de toda a corrupção administrativa no Brasil."
O ministro Marco Aurélio, que também votou a favor da denúncia, disse que há documentação suficiente para tal. "Penso que esses autos já têm inúmeros volumes, ou seja, há uma farta documentação. Se essa documentação é conducente ou não a chegar-se à condenação do envolvido, é outra história que deverá ser estampada na decisão final do tribunal", afirmou.
