SP: Justiça condena ex-senador Luiz Estêvão a reclusão por sonegação

A Justiça Federal de Santo André condenou o ex-senador Luiz Estêvão de Oliveira Neto e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação fiscal de uma quantia estimada em R$ 57,7 milhões durante o período em que trabalharam na administração da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus. A pena também prescreve ao casal o pagamento de 233 dias multa cada, com o valor diário fixado em três salários mínimos Réus primários, eles começam a cumprir a pena em regime semiaberto. Ainda cabe recurso.

O Ministério Público Federal iniciou a ação penal em 2008 depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos referentes a impostos federais. Desde então, o ex-senador buscou atrasar o julgamento através do adiamento de interrogatórios e ausências a oitivas. Estêvão só foi interrogado em março de 2012, após intimação. A sentença foi assinada pelo juiz federal José Denilson Branco, da 3ª Vara Federal de Santo André, em 29 de janeiro de 2013, que condenou o casal com base na Lei  8.137/90.

Segundo Branco, “o delito é claro e de fácil compreensão, inclusive pelos acusados, que sabiam o que faziam”. A sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada e consciente”. Além disso, o alto valor da dívida e os motivos e consequências do crime, “delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas”, também serviram de justificativa para o tamanho da pena.

Senador de 1999 a 2000, Estevão teve seu mandato cassado após acusação de envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990 - escândalo que resultou na prisão do então juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neves, o Lalau. Em 2006, o ex-senador pegou 36 anos e seis meses de prisão, em julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).