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Política

SP: Assembleia quer volta de auxílio-moradia para deputados que moram fora

A Justiça determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos 94 deputados estaduais de São Paulo

13 mai 2013 - 20h48
(atualizado às 20h48)
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Após a decisão judicial que impede o pagamento de auxílio-moradia para os 94 deputados estaduais paulistas, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) informou nesta segunda-feira que pretende estudar uma forma para permitir reembolso para os deputados que moram fora da Grande São Paulo.

"Estão sendo feitos estudos para permitir o reembolso dos gastos com moradia, comprovadamente feitos, destinado, exclusivamente, aos deputados que morem fora da região metropolitana de São Paulo e não têm imóvel residencial na região", informou a nota divulgada na noite de hoje pela Alesp.

A decisão da Justiça paulista que determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico. Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício.

Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão. Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba.

Agência Brasil Agência Brasil
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