Senador que deixa vaga para 'ficha suja' critica 'corruptos'
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
O senador Wilson Santiago (PMDB-PB), que deixará sua vaga no Congresso para que tome posse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), criticou nesta segunda-feira, em seu discurso de despedida, os "corruptos" que atuam no Poder Público e lamentou que a aplicação da Lei da Ficha Limpa, responsável em um primeiro momento por barrar a nomeação do ex-governador paraibano, tenha provocado uma alteração nos mandatos parlamentares dez meses depois da posse de cada um deles.
A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta segunda garantir posse de Cássio Cunha Lima, que havia obtido mais de 1 milhão de votos nas eleições de 2010, mas tivera o registro rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba em 2009 e pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por estar incluído na Lei da Ficha Limpa.
Ex-governador da Paraíba, Cunha Lima, que toma posse às 18h desta terça-feira, havia sido cassado por abuso de poder econômico e político pelo TSE por, entre outros ilícitos, distribuir 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária durante a campanha eleitoral de 2006. Quando da perda de mandato, ele foi declarado inelegível por três anos, prazo que venceu em 2009, mas a Justiça o incluiu entre os "fichas sujas" por conta do processo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as novas regras de inelegibilidade não poderiam ser aplicadas nas eleições de 2010 por violar o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral não pode se aplicada à eleição que ocorra a menos de um ano da data de sua vigência. A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2010. Nesta quarta-feira, a Suprema Corte deverá decidir se a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada no processo eleitoral do próximo ano.
"Disputamos uma eleição limpa, uma eleição com jogo colocado daquela forma. De repente, (...) o STF toma uma decisão retroagindo, causando efeitos que de fato destroem uma perspectiva de um trabalho construtivo em favor do bem estar da população do nosso Estado", disse Santiago nesta segunda em Plenário. "Não vamos permitir que os corruptos tomem conta do poder público, que aqueles que de fato não merecem exercer e denigram a imagem do estado exerçam mandato", completou.
A Lei da Ficha Limpa prevê que é inelegível por oito anos o candidato condenado em decisão colegiada por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.
"O caso que hoje nos encontramos é um caso inusitado. Você é afastado de um mandato onde não tem nenhum processo contra, onde houve ato jurídico perfeito e uma posse onde não teve questionamento nenhum", afirmou o parlamentar, que relembrou que a Lei da Ficha Limpa teve iniciativa popular e já anunciou a decisão de recorrer contra a posse de Cunha Lima.
"Acredito ainda na justiça no Brasil e nos princípios da moralidade pública. Voltarei a essa Casa porque confio no Direito, nas decisões judiciais que ainda estão pendentes e na decisão popular do nosso povo do Estado da Paraíba", disse.
