Senado se recusa a votar MPs que vencem na segunda-feira
Mesmo que a Câmara aprove as duas medidas provisórias (MPs) que vencem na próxima terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Casa não vai votar as matérias. A Câmara tenta votar as MPs desde a semana passada, mas não conseguiu superar barreiras impostas por deputados de oposição.
"Não, não vou ler nenhuma das duas", disse Renan ao telefone para a secretária-geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra. Pelas regras do regimento do Senado, se a MP não for lida em sessão plenária antes da ordem do dia, ela não pode ser votada. "A questão não é política, é matemática", afirmou o presidente depois a jornalistas.
O último dia de vigência das duas MPs que a Câmara quer votar hoje - 601 e 605 - é na próxima segunda-feira. Mesmo que sejam encaminhadas ainda nesta terça ao Senado, haveria menos de sete dias para a apreciação da matéria pelos senadores.
Durante a votação da MP dos Portos, há duas semanas, Renan havia dito que o Senado não votaria mais medidas provisórias que chegassem à Casa com menos de sete dias para perder a validade. O Senado aprovou a MP dos Portos a menos de cinco horas de acabar a vigência da matéria.
Os senadores criticaram duramente o rito de apreciação das MPs que tem sido adotado pelo Congresso. Na maior parte do tempo, elas ficam em tramitação nas comissões especiais e seguem para a Câmara, restando pouco tempo para o Senado avaliar. A MP tem vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
A Câmara já aprovou a MP 605, que permite o barateamento das contas de luz. Na prática, ela autoriza o Tesouro Nacional a usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Estratégico - destinada a projetos de universalização dos serviços de energia elétrica e ao programa de subvenção aos consumidores de baixa renda, entre outros - para pagar as concessionárias que aderiram ao plano de renovação dos contratos com o governo com o objetivo de garantir tarifas menores de energia.
A Câmara ainda discute a MP 601, que trata da desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia a partir de 2014.
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