Senado se recusa a votar e medidas provisórias devem perder validade

Após duas horas de discussão em plenário nesta terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu não colocar a medida provisória (MP) 605 em votação. A MP foi votada hoje na Câmara e enviada em seguida para o Senado, mas, por ter menos de sete dias para o fim de sua vigência, Renan afirmou que só votaria caso houvesse acordo entre os líderes. Na falta de acordo, a sessão foi encerrada às 23h40.

Depois da polêmica votação da MP dos Portos, há duas semanas, Renan afirmou que o Senado não votaria mais nenhuma MP que chegasse à Casa a menos de sete dias de perder a vigência. No caso da MP 605, o último dia de validade é na próxima segunda-feira. Com a decisão, a MP, que trata da destinação de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para garantir a redução das tarifas da conta de luz, vai perder a validade por decurso de prazo.

Outra MP com vencimento na próxima segunda-feira que também ficou prejudicada é a 601, aprovada hoje à noite na Câmara. Ela trata da desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia. Mas os mesmos segmentos beneficiados pela medida poderão ser incluídos na 612, ainda em tramitação no Congresso.

Durante a discussão, os senadores tentaram decidir qual seria o critério para a contagem dos sete dias definidos por Renan. Ficou acertado que a conta excluirá o dia em que chegar ao Senado, mas levará em consideração o último dia de vigência. Inconformado com a decisão de Renan de deixar as duas MPs "caducarem", o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) prometeu levar a questão à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.