Senado: governistas impedem convocação de ex-chefe de gabinete

27 nov 2012 - 19h59

(atualizado às 21h12)

Um acordo firmado nesta terça-feira entre a as lideranças da base e da oposição no Senado impediu que a ex-chefe de gabinete do Escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary de Noronha fosse convocada para prestar esclarecimentos sobre a operação Porto Seguro, da Polícia Federal. O requerimento que convidava Rosemary a depor foi "sobrestado", ou seja, só entrará novamente em pauta após nova decisão dos autores. As informações são da Agência Senado.

A ex-chefe de gabinete foi indiciada pela Polícia Federal por envolvimento em uma organização criminosa infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos.

Segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), governistas e oposicionistas concordaram em ouvir primeiramente os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, e também os presidentes da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys, e da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo.

"É preciso primeiro ouvir as autoridades que estão diretamente envolvidas com os órgãos que apuraram e com as questões já postas. O que ficou acertado é que será sobrestada toda e qualquer ação diferente disso" afirmou Braga.

O senador, no entanto, negou que o governo esteja "blindando" Rosemary. "Há um desejo do governo de que todos venham (ao Congresso). Não há nenhum problema. O que nós queremos é poder ouvir o que eles possam acrescentar àquilo que já foi apresentado pela própria imprensa", disse.

Eduardo Braga afirmou que, a partir desses depoimentos, novos fatos poderão surgir fatos e novas pessoas podem ser convidadas para dar mais explicações. O senador acredita que o governo está tomando todas as medidas necessárias com a maior agilidade possível.

"Afastou quem tinha que afastar, demitiu quem podia ser demitido. Todos esses fatos foram apurados pela Polícia Federal e o governo está enfrentando isso com absoluta isenção e com a maior transparência" disse.

Disputa entre governo e oposição na Câmara

O governo e a oposição travam uma luta no Congresso Nacional em torno das pessoas investigadas pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que poderão ir à Câmara. A oposição quer ouvir todos os que foram citados, principalmente Rosemary Nóvoa de Noronha. Já os governistas concordam apenas com os depoimentos do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Nesta terça-feira, o PSDB protocolou requerimento de convite na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para que Rosemary preste esclarecimentos. Para o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), na comissão ela poderá falar reservadamente.

''É uma comissão do Congresso Nacional onde ela poderá ser ouvida em caráter reservado. Temos a convicção de que em uma sessão secreta ela poderia falar com muito mais tranquilidade, contando sobre o esquema no qual está envolvida, e a sua participação'', disse.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avalia como exagerada a intenção da oposição de ouvir pessoas investigadas e que já foram afastadas dos cargos ou exoneradas. "Achamos apropriado que o ministro José Eduardo Cardozo venha, por meio de um convite, explicar toda a operação, suas implicações e dimensões. Na nossa opinião, isso é suficiente. Quanto aos demais, é público e notório que há exagero, até porque querem chamar, aqui, pessoas que já estão demitidas. Na minha opinião, não faz sentido'', disse Chinaglia.

O PSDB também apresentou requerimentos de convite nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e da Defesa do Consumidor. A ideia é ouvir Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira, afastados das diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA), respectivamente, além de José Weber Holanda, advogado-geral da União adjunto, afastado do cargo depois de deflagrada a Operação Porto Seguro.

Os tucanos também protocolaram requerimento de convite para ouvir na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara os diretores-presidentes da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e da ANA, Vicente Andreu Guillo.

O DEM protocolou três requerimentos. Os parlamentares do partido querem ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. O partido também quer convocar o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para depor na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, além de convite para que auditor do Tribunal de Contas da União Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior. Ele é o autor da denúncia que motivou a Operação Porto Seguro.

Pela manhã, o PPS protocolou na Comissão de Fiscalização e Controle requerimento de convite para que Rosemary Noronha preste esclarecimentos sobre sua participação no esquema de tráfico de influência. No documento, assinado pelo presidente do partido, deputado Roberto Freire (SP), também são convidados o ex-auditor Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior e José Weber Holanda.

O líder da minoria na Câmara, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), também apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para convocação dos ministros Gleise Hofmann e Luís Inácio Adams, para prestarem esclarecimentos sobre fatos relacionados à Operação Porto Seguro.

Operação Porto Seguro

Deflagrada em 23 de novembro de 2012, a operação Porto Seguro, da Polícia Federal, investiga um esquema de favorecimento de interesses privados em processos públicos. As agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq), de Águas (ANA), e de Aviação Civil (Anac), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o Ministério da Educação (MEC) estão entre os órgãos envolvidos na operação.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro (SP), Dracena (SP), Santos (SP), São Paulo e Brasília. Dezoito pessoas foram indiciadas suspeitas de participação no esquema, entre elas a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves.

As investigações apontam que os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha. A presidente Dilma Rousseff determinou a exoneração ou afastamento de todos os servidores envolvidos.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Terra