Senado fará todo esforço para aprovar MP dos Portos, diz Renan

16 mai 2013 - 12h49

A menos de 12 horas do vencimento da medida provisória que estabelece novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, o Senado fará todo o esforço para votá-la a tempo, afirmou nesta quinta-feira o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A MP dos Portos, considerada crucial pelo governo para destravar um dos principais gargalos do país, teve sua tramitação concluída na manhã desta quinta na Câmara dos Deputados, no terceiro dia de votação, e perderá a validade se não for votada pelo plenário do Senado até a meia-noite.

"A partir de agora vou envidar todos os esforços para a votação da matéria", disse Renan a jornalistas.

"O sentimento do Senado é não faltar mais uma vez com o interesse nacional. É uma grande oportunidade para a modernização da nossa economia, apesar desse atropelo institucional", afirmou.

O prazo exíguo para aprovação da MP provocou críticas da oposição no Senado nos primeiros minutos da sessão desta quinta-feira. Senadores reclamaram do não cumprimento de acordo de lideranças que determina o intervalo de 48 horas entre a leitura de uma MP e sua votação em plenário.

"Acordo existe para ser cumprido ou a consequência é a desmoralização e o descrédito", disse o senador tucano Álvaro Dias (PR), no início da sessão.

"O que está ocorrendo é a consagração da incompetência política do governo... É a substituição da articulação política pelo tratoramento."

Renan afirmou que respeitará o regimento e o "bom senso" para concluir a tramitação da MP, mas alertou que não permitirá a deliberação de novas medidas provisórias que chegarem à Casa com menos de sete dias de antecedência de seu vencimento.

"Enquanto eu for presidente isso não vai mais acontecer. Se a Câmara mandar qualquer MP com menos de sete dias, não vamos pautar a material... Deixo absolutamente claro que essa será a ultima vez", afirmou o presidente a jornalistas.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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