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Política

Senado facilita participação e proposições populares no Congresso

10 jul 2013 - 21h49
(atualizado às 22h03)
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Dando continuidade à votação do conjunto de matérias da agenda positiva, o Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição que facilita a participação da sociedade nas votações e decisões do Congresso. A PEC 3/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovada na manhã desta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por fazer parte da agenda positiva da Casa, foi direto a plenário. Agora, ela segue para a Câmara.

Como parte do calendário especial para aprovação das matérias (decidido após a onda de manifestações populares que tomaram conta das ruas do País no mês passado), foi determinado um rito diferente de tramitação das propostas para acelerar a aprovação. Por se tratar de PEC, eram necessários oito sessões de discussão e dois turnos de votação, que foram eliminados para simplificar o processo.

A PEC altera um item da Constituição e reduz o número mínimo de assinaturas necessárias para que um projeto de lei possa ser formalmente apresentado e tramitar no Congresso de 1% para 0,5% dos eleitores brasileiros. Em números absolutos, a quantidade de assinaturas necessárias cai de 1,4 milhão para 700 mil. Uma das propostas de iniciativa popular mais famosas foi a que deu início à Lei da Ficha Limpa.

Atualmente, propostas populares só podem resultar em projeto de lei. A proposta aprovada no Senado nesta quarta permite também que a população proponha alterações na Constituição. Mas, para esses casos, será necessário o apoiamento de pelo menos 1% dos eleitores.

Será permitida a coleta de assinaturas por meio eletrônico - por exemplo, por meio de abaixo-assinados na internet -, mas uma lei ainda deve regulamentar maneiras de garantir a segurança do processo. A população, por meio do apoio de pelo menos 0,5% dos eleitores, poderá apresentar emendas a projetos de lei e PECs em tramitação no Congresso.

Se a proposta popular tiver apoio de pelo menos um partido político com representação no Senado e na Câmara, a matéria vai ganhar prioridade. No caso de uma pauta trancada por uma medida provisória, por exemplo, o projeto poderá ser votado mesmo assim.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas. 

Fonte: Terra
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