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Senado aprova projeto de desoneração tributária para transporte

Como foi modificada pelos senadores, a proposta será analisada novamente pela Câmara

2 jul 2013
15h34
atualizado às 17h07
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O Senado aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei da Câmara (PLC), que pode reduzir em até 15% o preço das passagens e possibilitar melhorias nos transportes coletivos. Como foi modificada pelos senadores, a proposta será analisada novamente pela Câmara. A proposta já havia sido aprovada na Câmara em 2009. As informações são da Agência Câmara.

<p>Projeto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o relator do projeto na Casa</p>
Projeto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é o relator do projeto na Casa
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado / Divulgação

O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) para baixar os preços das passagens através de isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.

A União, que já promoveu, por medidas provisórias e decreto, algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na compra de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, e também chassis, carrocerias e pneus.

Estados e municípios poderão aderir ao Reitup desde que desonerem as empresas de impostos como o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Os interessados em aderir ao Reitup precisarão também realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil, elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. O prazo para a adoção das medidas será de dois anos, conforme emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

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Desconto beneficia metrôs e trens
Além dos benefícios tributários, o projeto propõe um desconto mínimo de 75% nas tarifas de energia elétrica consumida pelos metrôs, trens metropolitanos e trólebus.

A redução da receita das concessionárias de energia elétrica em decorrência desse desconto será compensada pela União – foi alterada a versão original do substitutivo do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que transferia ao consumidor de energia elétrica o pagamento desse ônus.

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Transparência
O substitutivo incorporou, total ou parcialmente, parte das 24 emendas apresentadas pelos senadores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma parte delas, por sugestão dos senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR), visam ampliar a transparência e o controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo.

Municípios com mais de 200 mil habitantes, por exemplo, deverão contratar auditoria externa para auxiliar na elaboração de laudo para o cálculo da tarifa, que serão publicados na internet.

A exigência de elaboração de planilha detalhada de custos e receitas foi estendida, no substitutivo, às empresas que não aderirem ao Reitup. Com a obrigação de que cada município institua um conselho de transporte, o projeto pretende aumentar a participação social no cálculo das tarifas.

Acesso às informações
O projeto assegura a aplicação da Lei de Acesso à Informação aos dados das empresas de transporte coletivo. Os mecanismos de transparência têm como objetivo assegurar que os benefícios concedidos - pelas desonerações e redução dos custos de insumos – sejam utilizados integralmente em descontos nas tarifas.

Para prevenir disparidades nos preços das passagens, o relator do projeto na Casa acatou emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que estabelece planilha nacional de referência para o cálculo dos custos de empresas de transporte coletivo.

Por sugestão do senador Aníbal Diniz (PT-AC), o relator excluiu do texto de seu substitutivo a redução da contribuição patronal à seguridade para 0,5% – as empresas continuarão recolhendo à Previdência 2% do faturamento, como determina a legislação vigente.

Dívidas dos Estados
A emenda que causou maior polêmica, apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), prevê que os recursos efetivamente aplicados na melhoria do transporte por Estados e municípios serão aceitos como pagamento da dívida que esses entes federados têm com a União, até o limite de 30%.

A emenda teve parecer contrário do relator, que temia inviabilizar o projeto com o acréscimo dessa compensação. Colocada em votação, a emenda obteve 17 votos a favor e apenas três contra.

No final da votação, Lindbergh disse que a votação do projeto foi uma vitória da CAE e que a aprovação da emenda de Aloysio fazia "parte do jogo democrático". De acordo com o relator, o projeto que seguirá à Câmara dos Deputados é "muito consistente".

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado . Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia .

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos . Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo , Rio de Janeiro , Curitiba , Salvador , Fortaleza , Porto Alegre e Brasília .

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades , mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff , ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra

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