Sem votar a LDO no prazo, Congresso deve entrar em recesso informal
O Congresso Nacional não conseguirá concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 dentro do prazo constitucional e deve entrar num “recesso branco”, reconheceram lideranças e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) nesta terça-feira.
A Constituição determina que o Parlamento só poderá iniciar seu recesso formal após a votação da LDO, que deve ocorrer até o dia 17 de julho.
O cumprimento do prazo, no entanto, é pouco provável, já que deputados e senadores ainda precisam aprovar o parecer preliminar da proposta para depois votá-lo de maneira definitiva na Comissão Mista de Orçamento (CMO), e só então encaminhá-lo ao plenário do Congresso Nacional.
“Está difícil votar a LDO. O ambiente é um ambiente de disputa pré-eleitoral... e nós provavelmente teremos que votar a LDO depois da eleição, é o mais provável”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que ainda tentará conversas à tarde, mesmo com a sinalização de seus colegas líderes de bancada durante reunião na manhã desta segunda apontando a dificuldade de votação da proposta em tempo.
A não votação da LDO, que deveria servir de parâmetro para o Executivo elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, implica apenas que não haverá o recesso formal do Congresso.
No ano passado o Congresso também não aprovou a LDO no prazo, o que não impediu que o governo enviasse sua proposta de LOA para 2014. É verdade, foram necessários alguns ajustes na lei orçamentária quando a LDO finalmente foi aprovada, no fim de novembro, mas os parlamentares não precisaram comparecer ao Congresso da segunda quinzena de julho, período que equivale ao recesso parlamentar.
Com eleições à vista, é muito difícil haver quórum para qualquer deliberação, na avaliação do próprio presidente da Câmara.
"É uma realidade da campanha geral do país”, disse o presidente da Câmara. “Seria muito difícil termos quórum nas próximas semanas.”
Além do clima eleitoral, pesa ainda a vontade de alguns partidos da oposição de evitar o recesso para que as CPIs instaladas para investigar denúncias contra a Petrobras continuem funcionando. Ainda assim, até mesmo o líder do oposicionista PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), reconhece a dificuldade de haver quórum.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
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