SC: PSDB derruba na Justiça prefeito eleito do próprio partido
Segundo a decisão judicial, a escolha do candidato pela convenção municipal foi ilegal porque teve a intervenção do diretório nacional do PSDB
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) indeferiu nesta terça-feira o registro de candidatura do prefeito eleito de Palhoça, na região metropolitana de Florianópolis (SC), Ivon de Souza (PSDB). A ação foi movida pelo próprio partido, que acusou Souza de fraudar a convenção municipal. Como os votos destinados ao candidato, que concorreu sub judice, não superaram 50% da votação válida, o TRE-SC determinou a diplomação do segundo colocado, Camilo Nazareno Pagani Martins (PSD), como prefeito do município. Souza ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a decisão do TRE, não houve formação válida de coligação e a escolha de Souza pela convenção municipal foi ilegal porque teve a intervenção do diretório nacional do PSDB. Em seu voto, o relator Marcelo Ramos Peregrino citou diversas decisões da Corte Superior e do TRE-SC que se colocavam contra as intervenções partidárias superiores, a fim de garantir a autonomia da esfera municipal partidária na escolha de seus filiados.
“Por isso, não se arrosta a autonomia do partidos, mas pelo contrário se lhe garante contra violações mesmo intestinas, produzidas pelas paixões e equívocos internos, em absoluta reverência ao art. 14 da Constituição da República e à necessidade indiscutível do primado da Segurança Jurídica”, escreveu o magistrado.
Na primeira instância, a convenção do PSDB foi considerada nula, mas Souza levou a candidatura adiante. No entendimento do relator, “a intervenção surgida em meio à convenção, cujos fins não se ultimaram – escolha de candidato, vem declaradamente para desafiar uma decisão judicial – o que contraria expressamente os valores que esta Corte tem tentado proteger”.
Prefeito interino promoveu festa com go-go boy pelo Dia da Mulher
Palhoça não terá novas eleições pois Souza, que concorreu sub judice, não superou os 50% da votação válida no pleito de outubro de 2012. Assim, o segundo colocado deve ser empossado. Por enquanto, a prefeitura é administrada interinamente pelo vereador Nirdo Artur Luz (DEM), o Pitanta, que promoveu uma festa em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em março, com a participação de um "go-go boy".
A festa, realizada em uma mansão destinada a shows na cidade, foi reservada apenas para cerca de 800 mulheres que trabalham na prefeitura. A polêmica surgiu devido à presença do Mister Santa Catarina, Rodrigo Mendonça, que se apresentou de sunga preta. Segundo Luz, a participação do rapaz teria sido oferecida por um empresário que divulgava produtos no evento. "Foi oferecida por um empresário local a participação do modelo fotográfico", disse. "Não ocorreu strip-tease. As servidoras elogiaram a festa", disse.
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