SC: na última sessão, deputados aprovam aumento de auxílio-moradia
Na última sessão do ano, os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei equiparando o benefício de auxílio-moradia ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pelo projeto de lei nº 0391.7/2012, o vencimento pago a título de indenização a todos que não morem em residências oficiais será de R$ 4,3 mil. O auxílio-moradia será pago retroativamente a setembro de 2011, e se estende também a conselheiros do Tribunal de Contas, promotores, procuradores e desembargadores de Justiça.
De acordo com a justificativa apresentada pelo presidente da Assembleia catarinense, Gelson Merísio, que assinou a autoria do projeto, o objetivo seria oferecer "tratamento isonômico ao valor de auxílio moradia" entre membros dos poderes Legislativo e Judiciário e os ministros.
O que gerou polêmica em plenário foi o fato de o benefício ser retroativo a 2011, quando o novo valor acabou sendo estabelecido pelo STF.
Apenas os deputados do PT, PCdoB e do PDT votaram contra o benefício. Segundo os parlamentares, o impacto pode passar dos R$ 20 milhões no caixa do governo. Um procurador de Justiça recebe hoje R$ 2.411,76 de auxílio, o que representa um reajuste superior a R$ 2 mil ao mês. No caso de um promotor em início de carreira, o aumento é ainda maior: atualmente, o benefício pago é de R$ 1.958,83. Na Assembleia, os parlamentares recebem cerca de 2,5 mil reais de ajuda.
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