O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou nesta terça-feira que os salários dos servidores do Congresso Nacional serão divulgados a partir do dia 31 de julho. "Essa data será cumprida", afirmou o senador.
Saiba o que é e como funciona a Lei de Acesso à Informação
O ato de publicar na internet quanto recebe cada servidor do Senado e da Câmara acontece após o governo ter regulamentado, em 16 de maio deste ano, a Lei de Acesso à Informação.
"Nós tentamos fazer uma plataforma junto com TCU e Câmara dos Deputados. Nossas equipes estão em contato para procurarmos o máximo possível fazermos da mesma maneira", disse Sarney.
Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou o ato administrativo determinando a divulgação dos salários. Os cidadãos que tiverem interesse em ver, por exemplo, os valores pagos por horas extras e férias para cada servidor, poderão consultar a página oficial da Câmara na internet.
A Lei de Acesso à Informação é de 2011 e tem por princípio que as informações referentes à atividade do Estado são públicas, salvo exceções expressas na legislação. O Decreto 7.724/12, editado em maio, determinou que os órgãos e entidades do Executivo devem divulgar em seus sites a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, além de aposentadorias e pensões, de maneira individualizada.
