Ruralistas apresentam projeto para mudar novo Código Florestal
Deputados da bancada ruralista na Câmara - apoiados por oito líderes partidários - apresentaram nesta quinta-feira um novo projeto que altera partes do novo Código Florestal Brasileiro. O primeiro projeto foi aprovado pelos parlamentares há pouco mais de duas semanas e ainda aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou veto ao texto.
Entre os pontos que os ruralistas desejam reformular está a definição do tamanho das áreas de preservação permanente (APP) às margens dos rios a serem recuperadas. Pelo projeto aprovado, ficou determinado que proprietários rurais que tenham áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d'água naturais e permanentes deverão promover a recuperação, seguindo o que determina o Programa de Regularização Ambiental de cada Estado e de acordo com o tamanho dos rios. O Congresso estabeleceu como parâmetro uma faixa de 15 m de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 m de largura.
São exatamente essas medidas que os ruralistas pretendem alterar. Eles defendem que a área de recuperação obrigatória seja diminuída e que só poderá haver exigência de recuperação de nascentes nas APPs após avaliação do órgão ambiental local.
A proposta também regulamenta a atividade de irrigação e cria a possibilidade de o governo federal ter que indenizar o proprietário rural de até quatro módulos fiscais quando houver necessidade de recuperar áreas de preservação.
"Por questões regimentais, não pudemos fazer modificações no código, aqui na Casa. Agora, estamos fazendo essas alterações que queríamos ter feito para corrigir o Artigo 62, que havia ficado meio capenga", argumentou o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), presidente da Frente Parlamenta da Agropecuária.
"Essa proposta vem corrigir algumas imperfeições que ficaram no código", acrescentou o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que garantiu contar com o apoio de 306 deputados à nova proposta.
Os ruralistas protocolaram requerimento de urgência para a matéria, o que pode levar o texto a ser apreciado já na próxima semana pelo plenário da Câmara.
Agência Brasil
