RS: vereadores protocolam pedido de CPI para investigar Procempa
O vereador Mauro Pinheiro (PT) protocolou nesta quarta-feira um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa). Segundo o vereador, é dever da Câmara Municipal investigar danos aos cofres públicos, diante de denúncias de irregularidades em contratos da empresa.
Além de Pinheiro, assinaram o requerimento entregue à presidência da Câmara outros 13 vereadores, integrantes, em sua maioria, de partidos da oposição. A surpresa ficou por conta de Cláudio Janta, vereador do PDT, mesmo partido do prefeito José Fortunati.
No requerimento, Pinheiro elencou 25 justificativas para a instalação da CPI, incluindo indícios de dispensas indevidas de licitação na Procempa, a contratação irregular de cargos em comissão, a falta de fiscalização de contratos e a ausência de comprovação de serviços prestados. Além disso, o vereador também cita o pagamento de curso de pós-graduação para um ocupante de cargo em comissão (CC), assim como a existência de indícios de lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Pelo regimento interno, após o protocolo do requerimento, o pedido de CPI será enviado ao presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), que o remeterá para análise da Procuradoria da Casa. Se a Procuradoria não apresentar impedimentos para instalação da CPI, o presidente aceitará o requerimento e solicitará às bancadas partidárias que indiquem os vereadores que vão integrar a comissão.
A CPI é integrada por 12 vereadores, conforme a proporção das bancadas do Legislativo. Como o pedido de CPI foi protocolado nesta quarta-feira, a comissão deverá ser instalada no máximo em duas semanas, e terá prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para concluir os trabalhos e apresentar relatório sobre a investigação.
