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Revisor entrega mensalão e há tempo hábil para julgamento em agosto

26 jun 2012
15h18
atualizado às 16h00
Diogo Alcântara
Direto de Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski entregou nesta terça-feira a revisão do processo do mensalão. A revisão deverá ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Justiça com a data de hoje. Desta maneira, pelos trâmites burocráticos, o presidente da corte, ministro Ayres Britto, terá tempo hábil para iniciar o julgamento na data programada: 1º de agosto.

Fernando Haddad visitou as obras do futuro estádio do Corinthians em Itaquera
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Foto: Marina Novaes / Terra

O processo do mensalão é de relatoria do ministro Joaquim Barbosa. Lewandowski, que está desde fevereiro trabalhando na revisão do processo, divulgou nesta tarde o seguinte comunicado: "Tendo em conta a conclusão de meu voto-revisor na ação penal 470, encaminho os autos ao eminente presidente, ministro Ayres Britto, para os fins do artigo 25, inciso 3, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, ensejando, assim, o cumprimento do cronograma de julgamento estabelecido pelo egrégio plenário desta Corte".

A publicação no Diário Oficial deve ser imediata, já que o recesso do STF começa na próxima segunda-feira (2 de julho) e os prazos ficam suspensos durante todo o recesso. O ministro não quis comentar a resposta que enviou na segunda-feira, ao ofício do ministro Ayres Britto.

No ofício de resposta a Britto, Lewandowski lembrou que o plenário decidira que o julgamento começaria em 1º de agosto, "sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012". O magistrado repetiu que iria liberar "até o final de junho", como prometera. Ele acrescentou que o STF "tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento" na data aprazada, até por que "o plenário detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais".

O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Com informações do JB Online

Fonte: Terra
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