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Renan critica pouco tempo que Senado tem para analisar MP

Presidente do Senado negocia a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de apreciação das medidas provisórias

9 mai 2013
19h53
atualizado às 19h56
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira o pouco tempo que a Casa tem para analisar as medidas provisórias (MPs) que chegam para deliberação pelos senadores. O Senado é o último estágio de análise das MPs, que passam antes por uma comissão mista e pela Câmara. Renan fez um balanço dos 100 dias dele à frente do Senado.

Presidente do Senado negocia a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de apreciação das medidas provisórias
Presidente do Senado negocia a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que altera o rito de apreciação das medidas provisórias
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Renan citou especificamente a MP dos Portos, que perde a validade na próxima quinta-feira, dia 16, e sequer passou ainda pela Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou colocar a medida para votação na noite de ontem, mas um impasse adiou a apreciação da MP para a próxima segunda-feira. Se ela for aprovada na própria segunda, o Senado terá apenas três dias para analisar e aprovar a proposta. Caso os senadores façam alguma mudança, a MP precisa retornar à Câmara – tudo antes de quinta-feira.

Para evitar que essa situação se repita outras vezes, Renan articula com Alves uma resposta ao Planalto e negocia a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de apreciação das medidas provisórias. 

“Conversei com o presidente Henrique para viabilizar a votação da chamada PEC das MPs. É impraticável que o Senado se obrigue pelos fatos a votar uma MP de um dia para o outro. É fundamental que o presidente Henrique Eduardo viabilize essa votação”, disse Renan.

 A constitucionalidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no ano passado. No entanto, a proposta não é interessante para o governo e, por falta de apoio do Planalto, desde então a matéria está paralisada. 

Pelo rito atual de apreciação das MPs, as propostas são analisadas por uma comissão antes de passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Geralmente, o relatório aprovado na comissão passa sem alterações pelos plenários. Logo, a necessidade de articulação do governo fica restrita à comissão. 

Pela PEC, o prazo de vigência das medidas de até 120 dias permanecerá inalterado. Se a CCJ da Câmara ou do Senado rejeitarem o texto, a MP segue direto para o arquivamento. A proposta também fixa em 80 dias o prazo máximo para os deputados votarem as MPs, e os senadores, 30. Se a MP for alterada, a Câmara terá outros 10 dias para realizar a votação final. Atualmente a Câmara usa praticamente todo o prazo disponível para avaliar a MP.

Fonte: Terra
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