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Relator do STF vota por rejeitar denúncia contra Palocci

27 ago 2009
18h53
atualizado às 19h31

Laryssa Borges

Direto de Brasília


O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Antonio Palocci na Corte, ministro Gilmar Mendes, votou por rejeitar a ação contra o ex-ministro da Fazenda e contra o jornalista Marcello Netto.

STF julga Antonio Palocci, Jorge Mattoso e Marcelo Netto
STF julga Antonio Palocci, Jorge Mattoso e Marcelo Netto
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Mendes defendeu o arquivamento do inquérito em que o deputado é suspeito de ter responsabilidade na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. Na avaliação do ministro, não há indícios de que o ex-ministro da Fazenda tenha participação da divulgação dos dados confidenciais, apesar de supostamente ter recebido em mãos o extrato bancário de Francenildo.

"A análise dos autos permite concluir que não há elementos mínimos que apontem para a iniciativa e menos ainda uma ordem dele para que se fizesse a consulta, emissão ou impressão de dados sobre a conta de Francenildo dos Santos Costa", observou Mendes.

"(A evidência) Não indica prévia determinação, mas que foi conivente ao receber documentos sigilosos. Seu comportamento pode ser questionado, mas não configura participação nesse crime (de quebra de sigilo)", completou o ministro relator.

Os ministros do STF julgam nesta quinta se aceitam denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Antonio Palocci por suposta participação na quebra do sigilo bancário do então caseiro Francenildo Costa.

Em 2006, os dados bancários de Francenildo se tornaram públicos após ele confirmar que Palocci frequentava uma mansão em Brasília onde ocorriam supostas divisões de propina. Marcelo Netto e Jorge Mattoso também teriam participado, na avaliação do Ministério Público Federal, da violação e divulgação dos dados bancários de Francenildo.

No voto, Mendes entendeu que deve ser aberta denúncia apenas contra o então presidente da Caixa Econômica, Jorge Mattoso. "Ele estava autorizado a buscar os dados e não a divulgá-los a terceiros. Tem como presentes os elementos necessários ao recebimento da denúncia", disse. A se manter esse posicionamento, Mattoso deverá ter seu caso remetido à primeira instância.

Na avaliação de Mendes, que buscou inocentar Palocci e Netto das irregularidades, também é questionável o muito subjetivo o fato de pessoas humildes, como o caseiro, prestarem depoimentos sob pressão.

"Esse depoimento de pessoas simples pode ser até uma crueldade. Qual é a situação de um motorista qualquer dos nossos para dizer se hoje estamos nervosos ou não?", opinou o ministro, falando em "precariedade das impressões das testemunhas". "Eles podem fazer uma avaliação subjetiva. Perante uma autoridade policial eles tenderão a confirmar aquilo que lhes é perguntado."

Em depoimento à CPI dos Bingos em março de 2006, Francenildo confirmou que Palocci frequentava uma mansão em Brasília, onde lobistas ligados a um grupo conhecido como República de Ribeirão Preto faziam festas e supostamente dividiam propina.

Dias depois, o sigilo bancário do caseiro foi divulgado ao público com recorrentes depósitos, totalizando mais de R$ 25 mil. Inquérito da Polícia Federal concluiu que partiu de Palocci a ordem para violar as informações bancárias de Francenildo.

"O denunciado não pode ser o autor desse crime na modalidade de revelar (as informações). Não detém formalmente a informação sigilosa e não poderia ser o autor na modalidade de revelar", observou Gilmar Mendes. "Não pratica crime em particular a quem um segredo é remetido. Somente pode praticar quebra de sigilo na modalidade de revelar quem detém a informação sigilosa e isso não inclui o ministro (Palocci) ou o assessor de imprensa (Marcelo Netto)."

Conforme relatou Mendes, foi Mattoso quem solicitou a emissão de extrato bancário de Francenildo supostamente motivado por "verificar a movimentação financeira para futuramente informar ao Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras)". "Ele achou por bem comunicar seu superior hierárquico dos valores atípicos encontrados na conta de Francenildo."

"Nada indicava ou justificava a replicação ou o trânsito das informações sigilosas no gabinete do ministro da Fazenda. O ministro da Fazenda não era a autoridade competente para receber as informações sobre irregularidades na conta", diz o ministro ao apontar erros na postura de Jorge Mattoso.

Fonte: Terra

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