Relator do Código Florestal defende lei para ser cumprida
- Diogo Alcântara
- Direto de Brasília
Após a aprovação do texto do Código Florestal pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, o relator, Jorge Viana (PT-AC), se mostrou satisfeito com a matéria. Para ele, é importante que o Brasil tenha uma lei que se cumpra. Na opinião do congressista, o baixo número de multas aplicadas representa uma falta de efetividade da legislação em vigor.
"O Código Florestal brasileiro não pode ser uma lei que ninguém aplica. Nós não podemos viver num país de faz de conta, onde as pessoas têm uma lei rígida e ninguém cumpre", disse. "Ter apenas 1% ou 0,5% das multas pagas no País hoje é uma demonstração da ineficácia, da ineficiência da lei", afirmou.
Também otimista com o trâmite do texto, o presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que a solução encontrada pelo Congresso equilibra o ponto de vista de ruralistas e ambientalistas e "alia o desenvolvimento da agricultura com a preservação ambiental". "Os radicais foram afastados de lado a lado e nós temos um código equilibrado, que representa a opinião média dos brasileiros", afirmou Rollemberg.
Na sessão de hoje, que votou sugestões de alterações rejeitadas pelo relator, não foi aprovado nenhum ponto polêmico, uma vez que Viana acatou muitas das propostas dos ruralistas na votação do texto principal. As emendas aprovadas garantem segurança política para a matéria. O único ponto mais polêmico foi adiado e será discutido em plenário. É uma mudança que permite que trechos do manguezal percam a classificação de Área de Proteção Permanente (APP). Essas áreas, chamadas de "salgados" e "apicuns", abrigam a indústria de sal do Nordeste. O assunto acalorou o debate sobre propostas de alterações ao código.
Depois do plenário do Senado, o próximo passo é que o texto siga para o plenário da Câmara, que decidirá se vai acatar o texto que partiu dos deputados ou se aceita as mudanças propostas na outra Casa. Em seguida, o projeto segue para sanção presidencial. Ontem, a comissão aprovou, sob ameaça de boicotes por partes dos ruralistas, o texto principal com emendas que regridem do ponto de vista ambiental. Para viabilizar a votação, Viana acolheu alterações como a conversão de multas apenas para pequenos agricultores e donos de terras com até quatro módulos fiscais autuados por desmatamento até julho de 2008.
Viana manteve a determinação do texto que veio da Câmara dos Deputados de recompor margens de rios em pelo menos 15 m de mata ciliar para rios com leito de até 10 m de largura. As reservas preservadas não poderão ultrapassar 20% do total da propriedade de até quatro módulos. No texto original, a flexibilização era destinada apenas para produtores da agricultura familiar.
