1 evento ao vivo

Relator aceita mais mudanças para votar Código Florestal

3 mai 2011
19h41
atualizado às 20h06
Laryssa Borges
Direto de Brasília

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto do novo Código Florestal, afirmou nesta terça-feira que aceitará promover novas mudanças para diminuir os pontos de desacordo entre os parlamentares e garantir que o tema possa ser levado ao Plenário na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. De acordo com o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), Rebelo irá modificar, por exemplo, a parte do projeto que daria aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos e, consequentemente, abrissem brechas para mais desmatamento.

Segue sem entendimento, no entanto, a possibilidade de os proprietários de áreas de 20 a 400 hectares e os agricultores familiares, por exemplo, manterem apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. Se aprovada, a iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório. Para o governo, apenas os agricultores familiares deveriam ter esse benefício, embora Aldo Rebelo insista em manter a regra também para donos de pequenas terras.

"Vamos trabalhar para até amanhã para chegarmos a um acordo com o relator, o governo e a base para a votação de um relatório consensual", disse Vaccarezza. "Houve uma prova do vestido de noiva e foi preciso mais um ajuste", resumiu o relator, que defendeu que o Plenário vote o novo código florestal nesta quarta-feira, conforme previsto pelos governistas.

Insatisfeito com o mais recente relatório apresentado por Aldo Rebelo, o Palácio do Planalto fez um gesto simbólico e designou o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, como o porta-voz do descontentamento do Executivo diante de uma "quebra de acordo" promovida pelo parlamentar. De última hora, Rebelo incluiu temas polêmicos no texto, como uma autorização para que governos estaduais e municipais possam promover desmatamentos caso a área seja de produção alimentar de "interesse social".

Conforme Palocci explicou a ambientalistas nesta manhã no Palácio do Planalto, não importa o tamanho do consenso construído até agora se os pontos de divergência, considerando a relevância que têm, tiverem força para pôr tudo a perder.

Na segunda-feira, Rebelo já havia aceitado modificar algumas das partes mais polêmicas do projeto - as que tratam sobre definição de áreas de proteção permanente (APP) e sobre as reservas legais.

Confira alguns dos pontos polêmicos do projeto de novo código florestal:
1. Topos de morros e encostas, que via de regra são Áreas de Proteção Permanente (APP), poderiam ser utilizados para plantio de culturas que hoje já utilizam essas áreas, como café, maçã e pecuária extensiva.

2. O novo texto de Aldo Rebelo fixa uma área de preservação ao longo de cursos d'água. No caso de a exigência de preservação de 30 metros, por exemplo, não deixa claro se é obrigatória uma área de preservação de 15 metros de cada lado dos rios ou se é possível cumprir os 30 metros apenas em uma margem e utilizar o outro lado do rio para plantio à vontade.

3. O texto mais recente apresentado por Aldo Rebelo estabelece também que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

4. O projeto daria ainda aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos, abrindo brechas para mais desmatamento.

5. A proposta de Aldo Rebelo promove por fim uma anistia à multa de desmatadores, permitindo que as penalidades fiquem suspensas desde que o infrator se comprometa a recuperar a área degradada.

Fonte: Terra
publicidade