Receita e PF fazem operação contra suposta fraude na Fazenda
Empresas subornavam conselheiros e servidores do Carf responsáveis pelos julgamentos de processos tributários
A Receita Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda deflagraram nesta quinta-feira uma operação visando desarticular organização suspeita de manipulação bilionária de julgamentos de processos junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda.
De acordo com o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado, as empresas subornavam conselheiros e servidores do Carf responsáveis pelos julgamentos de processos tributários em troca de veredictos favoráveis que reduziam ou eliminavam os valores devidos.
A polícia informou que 70 empresas estão sendo investigadas, mas não identificou as companhias envolvidas. Integrantes do Carf, consultores tributários e advogados suspeitos de atuarem como intermediários mediante recebimento de propina também estão sendo investigados.
Até o momento, os investigadores já detectaram decisões suspeitas que "reduziram ou extinguiram cerca de R$ 5 bilhões do montante de créditos tributários lançados pela fiscalização da Receita", de acordo com nota oficial.
O valor total atualizado pode chegar a R$ 19 bilhões, segundo as autoridades.
De acordo com nota divulgada pela Receita, a Justiça Federal expediu 41 mandados de busca e apreensão e decretou o sequestro dos bens e bloqueio dos recursos financeiros de envolvidos na investigação como parte da Operação Zelotes em São Paulo, Ceará e Distrito Federal. Foram apreendidos documentos e R$ 1,3 milhão em espécie, mas não houve prisões, de acordo com Cajado.
Segundo o delegado da PF, as empresas pagavam propina de até 10% para "manipular" veredictos em processos de casos que envolvem dívidas tributárias de entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões.
Cajado afirmou que entre as empresas investigadas incluem bancos e empresas dos setores industrial, automotriz, agricultura e construção civil.
A Receita informou que as investigações começaram em 2013 e "apontam para a existência de fortes indícios de que tenham sido cometidos crimes de advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro".
O caso de fraude fiscal pode piorar o cenário político para o governo, num momento em que a popularidade da presidente Dilma Rousseff despencou devido a um escândalo bilionário de corrupção na Petrobras e a problemas econômicos enfrentados pelo País.
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