Rebelo: margens de rios e reserva legal emperram código

26 abr 2011 - 19h36

(atualizado às 19h49)

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da proposta de alteração do Código Florestal, disse nesta terça-feira, após reunião com líderes partidários e ministros, que as diferenças entre governo, ruralistas e ambientalistas sobre as mudanças na atual legislação podem ser resolvidas até a votação do relatório, prevista para a próxima semana.

As duas principais divergências são o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios e a exigência de reserva legal para pequenas propriedades. "O governo fez sugestões, a maioria está praticamente incorporada, para outras, estamos procurando a redação adequada. É como um vestido de noiva, a cada prova a gente faz um novo ajuste", disse o deputado.

A legislação prevê que as APPs de margens de rios tenham pelo menos 30 m de largura. No relatório, aprovado em julho de 2010 por uma comissão especial, Rebelo sugeriu APPs de 15 m para rios de 5 m de largura. Segundo ele, há consenso com o governo sobre essa redução. No entanto, o relator quer diminuir ainda mais a proteção nas pequenas propriedades, onde as APPs passariam a ser de apenas 7,5 m de largura. O governo é contra a proposta.

Em relação à obrigatoriedade de reserva legal, Rebelo defende tratamento diferenciado para pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais. Nesses casos, os proprietários não seriam obrigados a cumprir o percentual mínimo de manutenção de vegetação nativa, que varia de 20% a 80% da propriedade, de acordo com o bioma. O governo defende a manutenção da regra atual de reserva legal para todas as propriedades, sem importar o tamanho.

"O governo quer dar o mesmo tratamento para grandes e pequenos. Eu quero que o pequeno declare como reserva legal a vegetação que ele tem na propriedade, sem ter que recompor. A questão não é ter ou não a reserva legal, a diferença é se o pequeno proprietário, além da APP, estará obrigado a reflorestar, a tirar lavoura para plantar mato", disse Rebelo.

Segundo o relator, haverá outras reuniões até a semana que vem para tentar levar o texto ao plenário com consenso para votação. Rebelo pretende apresentar na segunda-feira uma versão atualizada do relatório, com as mudanças acordadas após as negociações entre ambientalistas, ruralistas e governo. Até agora, a votação está marcada para o dia 3 ou 4 de maio.