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Punir agentes da ditadura não ajuda direitos humanos, diz jurista

18 mar 2012
09h24

O jurista Miguel Reale Junior, titular da cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), avalia como uma "contradição" falar em proteção dos direitos humanos na tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de punir agentes de Estado da ditadura militar. Para Reale, a ação é um desrespeito aos princípios básicos do direito, já que "não se pode garantir direitos humanos a uns e negar a outros". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reale presidiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos e foi ministro da Justiça no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso em 2002. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirma que sob aspecto jurídico o valor dos documentos que denunciam as ações de tortura na ditadura é "nulo". Para Reale, não se trata de crime permanente, pois não há indícios de que as pessoas sequestradas à época foram impedidas de recuperar a liberdade e continuam encarceradas até hoje. Para o jurista, a "anistia de mão dupla foi o preço da volta da democracia". "Foi um preço alto, mas foi o preço para trazer a paz política e social para o Brasil", afirmou. Na última semana, os procuradores da República afirmaram que recorrerão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região após a rejeição da denúncia contra o major da reserva Sebastião Curió, acusado de crimes na guerrilha do Araguaia. O MPF pretende punir agentes de Estado que cometeram sequestros e ocultação de cadáveres durante a ditadura militar.

Fonte: Terra
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