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PT já cogita ir ao STF contra redução da maioridade penal

Deputado vê clima favorável para tramitação da PEC, que pode ser votada amanhã na CCJ da Câmara

30 mar 2015
18h49
atualizado às 19h04
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Com dificuldades para adiar a discussão sobre a redução da maioridade penal, o PT já cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar interromper a tramitação da proposta. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara encerrou a discussão da matéria nesta segunda-feira e deve votar a admissibilidade amanhã.

Reunião Extraordinária para discutir o PEC 171/93, imputabilidade penal do maior de dezesseis anos
Reunião Extraordinária para discutir o PEC 171/93, imputabilidade penal do maior de dezesseis anos
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Toda proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada pela CCJ, que verifica se há requisitos mínimos para sua tramitação. Após passar por essa etapa, uma comissão especial é criada para discutir o mérito da proposta.

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O PT é contrário à admissibilidade da PEC, por entender que ela altera uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, não pode ser modificada. Também são contrários à proposta o Psol, PCdoB e o PPS. A PEC 171, de 1993, reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Para o deputado Alessandro Molon (RJ), vice-líder do PT, o clima é favorável para a aprovação da proposta, o que considera “extremamente preocupante”. “É um precedente perigoso, porque quando o parlamento se dá o direito de escolher quais cláusulas pétreas vai manter em função da maioria ... toda maioria é eventual. Hoje a maioria é a favor desse tema, amanhã pode ser a favor de outro tema que é cláusula pétrea. Qualquer brecha nesse ponto é de extremo risco, de uma irresponsabilidade enorme”, disse.

Segundo Molon, caso a PEC passe na CCJ, é possível que o partido entre com um mandado de segurança no Supremo antes mesmo da criação de uma comissão especial. “Decidimos não fazer isso ainda porque queremos acreditar que o bom senso vai prevalecer. Se formos derrotados aqui, é possível que se decida fazer aqui antes da comissão especial ou não”, disse.

Fonte: Terra
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