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Promotor diz que governo do Acre praticou 'estelionato estatal'

14 nov 2012
16h40
atualizado às 16h55
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Fábio Pontes
Direto de Rio Branco

O promotor Rodrigo Curti, autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do prefeito eleito de Rio Branco (AC), Marcus Alexandre (PT), afirma que o governo do Acre praticou "estelionato estatal" para beneficiar a candidatura do aliado.

Curti faz referência aos 558 títulos de regularização fundiária entregues pelo governo em agosto aos moradores do bairro Caladinho, na periferia da capital, oriundo de ocupação irregular. Os documentos, segundo os moradores, não têm validade legal.

O crime denunciado, de acordo com o promotor, não está na legitimidade dos títulos, mas da solenidade de entrega. Conforme a denúncia, militantes do PT foram ao bairro anunciando o evento e apresentando o então candidato Marcus Alexandre como o grande responsável pela "conquista", que era a suposta a regularização fundiária. Também na véspera foram entregues panfletos com a foto do deputado estadual Edvaldo Souza (PSDC), apresentando-o como o "pai" da regularização.

Já no dia da solenidade, 22 de agosto, pessoas distribuíam santinhos de Marcus Alexandre na porta da escola onde ocorreria a entrega dos títulos. Um dia depois, ao irem ao banco em busca de financiamento, os moradores descobriram que eles não tinham validade.

"Tudo foi feito pelo governo do Estado para que a entrega dos títulos ocorresse na véspera da eleição. Eles se utilizaram da entrega dos títulos, da solenidade, do megaevento, para corromper os eleitores e tentar obter votos", diz Curti ao Terra. "Eu coloco na minha ação que foi um estelionato estatal. Não quero dizer que o governador participou, mas a estrutura governamental foi usada e as pessoas foram enganadas", completa.

Durante o segundo turno, para amenizar o descontentamento dos moradores, o governo prometeu levar obras de infraestrutura. A quatro dias da eleição, máquinas foram enviadas para abrir as ruas. Logo atrás dos tratores que faziam o serviço, diz o promotor, vinham carros de som tocando o jingle de Marcus Alexandre. A denúncia está comprovada por vídeos e fotos.

Na Aije, o promotor pede a cassação de Marcus Alexandre e do vice, Márcio Batista (PCdoB), a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa de R$ 106 mil. Curti ainda quer a inelegibilidade do governador do Acre, Tião Viana (PT), do deputado Edvaldo Souza, e do diretor do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Glenilson Figueiredo, por oito anos. O governador já responde a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

Outro lado
Procurada, a assessoria do prefeito eleito Marcus Alexandre diz que ele já foi notificado pela Justiça Eleitoral. O petista nega que tenha usado da máquina pública para obter votos, destacando "uma campanha limpa". A assessoria diz que os advogados do partido já preparam a defesa.

O governo afirma que se posicionará somente no âmbito da Justiça. Quanto à documentação entregue aos moradores, o Iteracre afirma se tratar de título de concessão de direito real por a ocupação ocorrer há mais de sete anos.

"O título de concessão de direito real de uso é amparado por lei, portanto, legítimo, mas para ser aceito por um banco como um bem, um patrimônio, é necessário outro procedimento, no caso o registro em cartório, que está em curso", diz o instituto.

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Fonte: Especial para Terra
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