Projeto que dá porte de armas a advogados é analisado na Câmara
Presidente nacional da OAB ressalta que advogados têm o mesmo direito de juízes e promotores
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira o Projeto de Lei 1754/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que torna direito do advogado portar arma de fogo para defesa pessoal. De acordo com a proposta, a autorização para o porte está condicionada à comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma, nas condições estabelecidas na Lei 10.826/2003, que trata do registro, posse e comercialização de armas. A proposta tem parecer favorável do relator, João Campos (PSDB-GO).
Ao ser indagado sobre a posição da Ordem dos Advogados do brasil (OAB), o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado, afirmou que os advogados têm o mesmo direito de juízes e promotores. "A lei estabelece que não há hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público. Ou se concede porte de armas aos três ou a nenhum deles", disse ele.
O autor do projeto tem a mesma opinião e lembra que o Estatuto da Advocacia diz que não há hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos ser tratados com equidade. Porém, Benedet ressalta que enquanto a legislação assegura aos juízes e promotores a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal, o Estatuto da Advocacia é omisso nesse ponto. "No entanto, são incontáveis os casos de advogados que já sofreram ameaças à sua pessoa e família, não sendo raros os casos de homicídios vinculados à atividade profissional", afirmou.
Jornal do Brasil
