Profissionais da saúde pedem que Congresso aprove vetos ao Ato Médico
Concentrados desde as 9h da manhã desta terça-feira, cerca de mil enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, biomédicos e integrantes de outras categorias ligadas à saúde se reuniram em frente ao Congresso Nacional pedindo que os parlamentares mantenham os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que ficou conhecido como Ato Médico. Aprovado em junho pelo Senado e sancionado pela presidente com 10 vetos, o Ato Médico regulamenta o exercício da medicina e estabelece atividades que serão privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde.
Dilma vetou o ponto que definia como atividade exclusiva dos médicos o diagnóstico de doenças. Polêmico, o item é considerado como a essência da leie causou protestos de diversas categorias, que consideravam o trecho um retrocesso.
Na justificativa, Dilma alega que a proibição impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação conjunta dos profissionais. Ficaram mantidas como competências exclusivas de médicos a sedação, anestesia, indicação de internação e alta médica, indicação e realização de cirurgias.
Dilma também vetou a proibição para que não médicos aplicassem injeções e indicassem o uso de proteses. Segundo justificativa do governo, "condicionar o procedimento à prescrição médica pode causar impacto no atendimento dos estabelecimentos privados e nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS), como as campanhas de vacinação".
Apreciação de vetos
Antes do início do recesso branco, que começou em 18 de junho, deputados e senadores entratram em um acordo sobre a apreciação dos vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso Nacional. Os vetos ao Ato Médico já serão analisados sob esse novo rito de tramitação - por isso, a pauta do Congresso ficará trancada em caso de não votação dos vetos. Serão convocadas reuniões conjuntas da Câmara e do Senado uma vez por mês para apreciação dos vetos, que serão votados em sessões marcadas para a terceira terça-feira de cada mês.
