Procuradoria-geral prepara novas ações contra agentes da ditadura
A Procuradoria-Geral da República deve entrar na Justiça com novas ações contra militares na tentativa de responsabilizá-los pelos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985). Pleo menos dez ações devem ser apresentadas até o fim deste semestre em cortes federais. Entre os casos está o do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido desde 1971, quando foi preso. Os procuradores defendem a tese de que alguns crimes, como sequestro e ocultação de provas e cadáveres, são permanentes, e portanto estão fora do escopo da Lei da Anistia, de 1979. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo.
A tese foi apresentada nos últimos anos em processos abertos em instâncias inferiores da Justiça, mas ainda não foi examinada pelo STF. A Lei da Anistia concedeu perdão para crimes cometidos por agentes da ditadura e também pelos militantes que lutavam contra o regime. A tese do crime permanente gerou até agora quatro denúncias contra militares que combateram esquerdistas. Das quatro, três foram aceitas e viraram ações penais. Nenhuma chegou ao STF.
