Procuradora diverge de PGR e adia julgamento sobre novos partidos
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira a decisão sobre o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. O julgamento foi interrompido após a Procuradoria-Geral da República apresentar duas posições diferentes sobre o caso. Substituindo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que havia emitido parecer a favor da suspensão da tramitação do projeto no Senado, a vice-procuradora Deborah Duprat surpreendeu e disse que tinha um entendimento contrário.
“Se houvesse conflito apenas de duas partes entre si, eu me conservaria calada. Mas acredito que esse é um importante e perigoso precedente. Me preocupa a preservação do espaço democrático de decisão. Não há nenhuma razão que justifique o controle desse projeto na fase em que ele se encontra”, justificou Deborah Duprat, sustentando que o Supremo não pode impedir que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional.
O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que parlamentares que mudem de partido no meio do mandato transfiram para a nova legenda parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
Em abril, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo a tramitação do projeto após pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Para o parlamentar, a finalidade do texto é desestimular candidaturas presidenciais para a eleição de 2014. Se sancionada, a lei tornaria menos competitivos novos partidos, como o Rede Sustentabilidade, que a ex-senadora Marina Silva pretende criar.
Na sessão de hoje do Supremo, manifestaram-se apenas os amici curiae, entidades consideradas com representatividade para prestar assistência à Corte, e os advogados das partes. A decisão de adiar a apresentação dos votos foi do ministro Ricardo Lewandovski, que teve o apoio dos demais ministros, que consideraram a ausência do presidente do STF, Joaquim Barbosa, e do ministro Luiz Fux. Os dez ministros ainda precisam apresentar seus votos.
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